“Portugal é o único membro da Comunidade de Países de Língua Portuguesa [CPLP] que é também membro da União Europeia. A UE tem diretrizes muito claras nos domínios dos direitos humanos e da corrupção”, recordou o advogado e diretor-executivo da EG Justice, organização não-governamental dedicada à defesa dos direitos humanos e à luta contra a corrupção na Guiné Equatorial (GE).

“Há todo um processo de sanções Magnitsky na UE, que não temos na União Africana, e creio que Portugal tem aqui uma oportunidade, apoiando-se na UE, de mostrar liderança”, sustentou Alicante, numa alusão ao quadro de práticas de boa governança e anticorrupção.

Tutu Alicante afirmou que, dentro da CPLP, não espera “grande coisa da Guiné-Bissau, Cabo Verde, São Tomé, nem de Angola”, “mas sim de Portugal”.

“Enquanto membro da UE, creio que pode basear-se nisso para exigir mais da CPLP e de países como a GE. É uma responsabilidade moral”, acrescentou.

O ativista considerou que, com a degradação de saúde do Presidente equato-guineense, Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, perante um eventual “vazio de poder”, o “mais provável é que falem as armas”.

“Quando não há deputados independentes, juízes exigentes, é fácil que falem as armas e sabemos em que mãos se encontram na Guiné Equatorial”, apontou.

Atualmente, explicou Alicante, “tudo está controlado por um grupo pequeno de pessoas", liderado pelo filho mais velho do Presidente, Teodoro Nguema Obiang Mangue, conhecido como Teodorín, ou Teddy Nguema, vice-presidente responsável pela pasta da Defesa.

“Nessa posição, uma das coisas que tem conseguido é colocar generais da sua confiança em posições importantes. O ministro da Defesa, por exemplo, Victoriano Bibang Nsue Okomo, é tio de Teodorín, irmão da sua mãe. [Teodorín] tem mais possibilidades de suceder ao pai do que o seu irmão, Gabriel [Mbaga Obiang Lima]”, também conhecido como “Gabi”, ministro das Minas e Hidrocarbonetos.

Porém, acrescentou o ativista, “sem Teodoro Obiang, nem Teodorín nem Gabriel podem manter a atual estrutura” e “pode emergir um cenário de guerras internas”.

“Mas o que é mais provável é que Teodorín suba ao poder, devido ao acesso às pessoas com o controlo das armas, aos militares”, admitiu.

De resto, essa passagem de poder está a ser preparada, pelo menos desde o início de 2020. “Desde a eclosão da [pandemia] covid-19, em 2020, Teodorín é quem manda na GE. Tem liderado as reuniões a que o pai deveria ir e tem tomado as decisões mais relevantes, que até agora incumbiam ao pai”, referiu Tutu Alicante.

Exemplo deste ascendente, acrescentou o líder da EG Justice, foi a abertura do ano judicial há poucos dias.

“Todos os anos, quem abre o ano judicial é Teodoro Obiang, na qualidade de Presidente e primeiro magistrado da nação”. Este ano, o Presidente lá estava para presidir ao evento, “mas a sessão não começou enquanto o filho não chegou”, apontou Alicante.

“Teodorin chegou atrasado uns 45 minutos e só depois a sessão começou. Se está o primeiro magistrado e a cerimónia não se inicia e há que esperar 45 minutos pelo vice-presidente, que não tem nenhuma função oficial na magistratura, isso diz que alguma coisa inédita está a acontecer”, observou.

Tutu Alicante descreveu Teodorín como “impulsivo”. Outra coisa que “se vê nele”, disse, é que, apesar de ser o vice-primeiro-ministro responsável pela Defesa, “é quem assina o contrato com a empresa petrolífera, o convite a 17 empresas de turismo italianas para ver as condições do país, é quem resolve o problema das estradas e trânsito… Está em todo o lado”, salientou.

“Ou seja, é um ditador como o pai, com a diferença de que não tem pensamento estratégico, não é uma pessoa inteligente, não é alguém que conhece a sua posição e como utilizar os mecanismos legais para mandar”, considerou.

“Mas Teodorín não é um líder, não é alguém que, sem o seu pai, possa manter o funcionamento de uma arquitetura baseada no Estado de direito”, estimou Tutu Alicante.

Pelo contrário, Teodorín “sempre foi uma pessoa caótica e populista, sem conteúdo”, além de repressivo e indiferente ao respeito dos direitos humanos fundamentais. “Nos últimos dois anos, Teodorín deu-nos uma ideia de como as coisas vão ser quando estiver no poder”, frisou.

Como ilustração, Tutu Alicante recordou “as detenções de mais de 500 jovens no ano passado, sem respeitar os seus direitos”.

“Depois havia que fazer alguma coisa com os jovens detidos e publicou um ‘tweet’ em que sugeria que os mandassem para o Uganda. Isto dá-nos uma ideia do tipo de coisas que vai fazer”, vincou. A Semana com Lusa