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Praia: Alfândega apreende 215g de objetos que indicam ser ouro 17 Novembro 2021

Durante uma operação conjunta entre a Alfândega e Polícia Nacional (PN), realizada no dia 29 de outubro último, no Aeroporto Internacional Nelson Mandela, cidade da Praia, foram apreendidos vários objetos que indicam ser ouro (medalhas, colares, anéis, brincos e pulseiras), perfazendo um total de 215 gramas, dissimulados numa mala.

Praia: Alfândega apreende 215g de objetos que indicam ser ouro

Segundo a Direão Nacional de Receita do Estado (DNRE), a apreensão dos referidos objetos justifica-se pelo facto de não serem cumpridos os procedimentos legais para o transporte transfronteiriços dos mesmos, que indiciam ser ouro, descrito no artigo 11º, n.º 1, 2 e 4 da Lei n’38A/IIV2OO9, alterada pela Lei nº 1204/III12016, e a forma como estava dissimulado na mala.

"As divisas, títulos ao portador ou moeda eletrónica, incluindo metais e pedras preciosas, sempre que o montante seja igual ou superior a 1.000.000$00 (um milhão de escudos), devem ser declarados às Alfândegas à saída do território nacional, conforme estipulado no número 1 do artigo 11º da Lei nº 120/VIII/2016", acautela a DNRE.

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