ACTUALIDADE

A SEMANA : Primeiro diário caboverdiano em linha

Praia: Assembleia Municipal aprova decisão da Câmara de perdão da dívida do IUP até 50% 25 Mar�o 2021

A equipa do Edil Francisco Carvalho toma mais uma decisão importante para a vida dos residentes da Capital. A Assembleia Municipal da Praia aprovou hoje, sob a proposta da Câmara Municipal, uma deliberação que prevê o perdão até 50 por cento (%) da dívida dos munícipes do Imposto Único sobre Património (IUP).

Praia: Assembleia Municipal  aprova decisão da Câmara de perdão da dívida do IUP até 50%

Segundo a Inforpress, a medida, que foi aprovada por unanimidade dos deputados presentes, vigora durante três meses e ainda isenta os munícipes do pagamento dos juros de mora pelo não pagamento do imposto dentro do prazo.

Para o presidente da Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho, com deliberação está-se a criar condições para que de facto os munícipes consigam pagar as suas dívidas para com a autarquia.

“Nós reduzimos 50% do montante total das dívidas do IUP mais os juros para quem queira pagar na totalidade as suas dívidas e reduzimos para 30% para aqueles que queiram pagar de forma parcelada até 12 meses”, explicou o autarca.

Francisco Carvalho considerou que a medida visa, sobretudo, fazer face às “enormes dificuldades” por que passam as famílias nesse tempo de pandemia, e responder, assim, a uma “grande demanda” por parte de munícipes neste sentido.

A deliberação fixa um período de 90 dias para que todos os munícipes em situação de incumprimento para com o IUP possam criar as condições e negociar com a Câmara o pagamento das dívidas.

A bancada municipal do MpD (oposição) propôs durante o debate que o período de vigência da medida fosse alargado para seis meses ou até ao final do ano económico, mas a proposta foi rejeitada.

Ainda votou favorável a proposta, mas o porta-voz do grupo, Manuel Alves, classificou a medida de “eleitoralista”, tendo em conta o “curto prazo” em que vai vigorar.

“Trata-se de uma medida eleitoralista, é uma Câmara que praticamente as suas medidas desde a sua posse são todas eleitoralistas e populistas que a curto prazo são travadas. Acreditamos que depois das eleições de 18 de Abril todo esse populismo vai parar”, criticou.

Ademais, acrescentou que a medida é “uma injustiça” para com os cumpridores que durante ano cumprem com as suas obrigações, evitando a acumulação das dívidas e dos juros.

“Mesmo assim, pela fase que estamos a atravessar decidimos aprovar a proposta para o benefício das famílias e das empresas da Praia”, disse.

Segundo ainda a Inforpress, o líder da Bancada do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, poder), Aquiles Barbosa, refutou que a medida seja eleitoralista e afirmou que há uma “incoerência” no posicionamento da bancada da oposição.

“Diz que é eleitoralista, que é populismo, mas vota a favor. Isto demonstra uma forma ‘travesti’ do MpD em fazer política. É contra tudo aquilo que são medidas sociais tomadas pela Câmara, mas para maquiar a sua imagem de um partido que gosta da Praia vem e vota a favor quando no fundo é contra”, sustentou.

Aquiles Barbosa salientou que o perdão da dívida com o IUP é uma medida que vai ter um grande impacto na vida das pessoas que de facto necessitam.

Durante a sessão os eleitos municipais aprovaram também por unanimidade a deliberação que autoriza a Câmara Municipal da Praia a alienar um terreno à embaixada dos Estados Unidos de América a título de concessão perpétua.

Foram ainda aprovadas outras deliberações que estabelecem a compensação financeira para a presidente da Assembleia Municipal em 20% do salário do presidente da República e a senha de presença para os vereadores não profissionalizados, refere a Inforpress.

Outro pacote de redução de taxas e licenças

É de recordar que, logo depois das eleições autárquicas, mais concretamente a 23 de Dezembro de 2020, o presidente da Câmara Municipal da Praia (CMP), Francisco Carvalho, anunciou a redução dos preços das tabelas de licenças, taxas e emolumentos municipais, garantindo que as contas já foram feitas e que a medida não prejudicará a autarquia.

Cumprindo as promessas feitas durante a camapnha eleitoral, Francisco Carvalho, que falava em conferência de imprensa, avançou que a renovação de licenças de táxis, cujo valor atual é de 17 mil escudos, passará a custar oito mil escudos, isso, sem contar com outros acréscimos, podendo este valor chegar aos 15 mil escudos, segundo escreveu a Inforpress.

O autarca anunciou ainda, na ocasição, que as taxas de mercados e feiras no centro histórico do Plateau que, atualmente, custam 110 escudos por dia, passaram a custar 500 escudos por mês, enquanto a mesma taxa nos restantes bairros, que antes custava 60 escudos por dia, passa a ser cobrada a 300 escudos por mês.

Ainda conforme referiu a Inforpress, já no centro comercial de Sucupira, em que se cobram diversos valores, todos eles sofriram, segundo Francisco Carvalho, uma redução de 50%. “Nas suas declarações, Francisco Carvalho garantiu que a autarquia da Capital decidiu por eliminar a taxa das paragens dos hiaces que ligam a Praia às comunidades do interior da ilha de Santiago.

“Já fizemos as contas e é importante sublinhar que aqui nós estamos perante uma definição de prioridades. Fazer política é isso mesmo, é definir prioridades e agir em função das outras definidas. Há quem faça outras contas, mas nós sabemos que há umas relacionadas com o alívio das famílias, que também são contas importantes”, ressaltou o autarca, citado pela mesma fonte.

Com a entrada em vigor, a partir de Janeiro de 2021, o novo Edil da Praia asseverou que as medidas em causa não irão provocar “rombo nenhum” na estrutura financeira da Câmara Municipal da Praia. “Até porque há vários exercícios que irão ser feitos. Aliás, há um exercício interessante que tem que ver com a questão dos desperdícios, das despesas a mais, desnecessárias e nós vamos atuar neste sentido, sempre com muita ponderação e com muita serenidade, procurando sempre estabelecer o equilíbrio entre todos os agentes que vivem na cidade”, garantiu Francisco Carvalho.

Os artigos mais recentes

100% Prático

publicidade


  • Mediateca
    Cap-vert

    Uhau

    Uhau

    blogs

    publicidade

    Newsletter

    Abonnement

    Copyright 2018 ASemana Online | Crédito: AK-Project