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Praia: Comissão Política de Santiago Sul do PAICV acusa MpD por "incoerência política" 28 Dezembro 2022

O presidente da primeiraComissão Política de Santiago Sul do PAICV encara com normalidade a verificação por parte das instituições competentes I’mqualquer processo de inspeção às Câmaras Municipais, seja por iniciativa própria, seja derivada de denúncias, visando a verificação de adequação de procedimentos administrativos no exercício das suas atividades e gestão. “Porém, não é aceitável a incoerência das instituições quanto a essa matéria em relação à Câmara Municipal da Praia"adverte Carlos Tavares, numa conferência de imprensa realizada esta quarta-feira, 28, na cidade da Praia.

Praia: Comissão Política de Santiago Sul do PAICV acusa MpD por

"Temos um tribunal de contas rápido a decidir ou a se pronunciar sobre determinados fatos respeitantes a gestão da CMP liderando por Francisco Carvalho, com dois anos de mandato, e lento e em completo silêncio quanto à julgamento de contas do mandato do MpD na Câmara, à auditoria ao mercado de coco, à máfia dos terrenos públicos, às contratações associadas a obras e serviços feitas à margem da lei e às outras ilegalidades cometidas no mandato anterior do MPD, e que lesaram a câmara e município em milhões de contos", acusa o lider regional do PAICV.
O PAICV aponta ainda que o país tem uma Inspeção Geral de Finanças e Tutela rápidos em inspecionar a CMP e divulgar na imprensa (antes do direito de resposta da CMP) as conclusões parciais da inspeção, quando guarda há mais de quatro anos, desde 2018, na gaveta, o relatório de inspeção feita a Câmara na gestão do MPD, que até hoje, não se deu a conhecer ao público e nem se encaminhou as autoridades para responsabilização financeira e criminal. "Porquê que o Ministério das Finanças tem escondido e engavetado, há mais de 4 anos, o relatório de inspeção a CMP feita no mandato do MPD?", questiona.

o PAICV acredita que perante essa forma "incoerente" de atuar dessas instituições, parece evidente que o que está por trás são motivações políticas, "contaminado por interesses partidários", uma perseguição e instrumentalização de instituições, que deveriam pautar pela lisura e independência, e não estarem ao serviço do poder instalado para se atingir fins político-partidários.

"O Tribunal de contas diz que não aceita documentos que não estejam assinados por todos os vereadores, tendo recusado algumas deliberações, incluindo de nomeação do novo Secretário Municipal. No mandato do MpD há propostas de deliberações enviadas para a Assembleia Municipal assinada apenas pelo Presidente de então. Sabendo também que tanto a inspeção da IGF, como a do Tribunal de Contas foram despoletados com base numa carta assinatura apenas por uma parte de vereadores, sem a assinatura de todos os vereadores. Representando assim, mais uma contradição entre estes dois importantes órgãos de soberania", aponta Carlos Tavares.

Quanto ao projeto de relatório da IGF, que aborda a regularidade das reuniões da CM e a aprovação dos instrumentos de gestão, Carlos Tavares mostra que este ignora a "atitude abusiva" de não comparência e abandono por parte de determinados vereadores, e o facto de no caso de abandono, a CM poder deliberar validamente; como também ignora a Lei das finanças locais que dispõe sobre aspetos específicos relacionados com a aprovação dos instrumentos de gestão.

"Na linha das contradições legislativas, há uma especialmente grave: a Inspeção Geral das Finanças apoia-se no Decreto-legislativo 2/95, de 20 de junho (Regime Geral da Organização e ActividadeAdministrativa), que é precisamente o decreto-lei que o Tribunal de Contas afirma que não se aplica às autarquias locais. Há outras situações apontadas que resultam de uma interpretação enviesada e omissa da legislação e que propaladas por um certo segmento sensacionalista, constituem autênticas calúnias, dos quais os visados intentarão uma ação judicial pelos danos morais causados", revela o Presidente da Comissão Política de Santiago Sul do PAICV.

Tavares é da opinião que, há conclusões importantes a serem retiradas deste projeto de relatório da IGF à CMP liderado por FC. "O relatório não aponta nem um único caso de peculato, ou seja, de desvio de dinheiro público da Câmara Municipal da Praia. Pode até haver falhas de procedimentos, mormente, neste contexto em que há contradições entre as próprias legislações vigentes", afirma.

"Por fim, dizer que a atitude do MPD é de quem desde de 2020, não tendo aceitado os resultados saído das urnas, tenta de forma obsessiva, com pressões ilegítimas sobre as autoridades e sistema judicial, impedir a execução dos orçamentos. A saga do MpD em tentar derrubar administrativamente e na secretaria uma câmara eleita em democracia, é um desrespeito a vontade popular do povo. O MPD não quer que se desenvolva projetos para a Praia e intenta toda uma cruzada inconsequente e irresponsável, usando a baixa política para bloquear tudo o que beneficia a Praia e Praienses", descreve Carlos Tavres.

Este político sublinha ainda que não obstante a atitude do MpD, a equipa camarária liderada por Francisco Carvalho está ciente da confiança que os praienses depositaram nela e continuará a trabalhar de forma empenhada e séria para cumprir com o objetivo de promover o desenvolvimento do município.

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