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A SEMANA : Primeiro diário caboverdiano em linha

Praia: Condutores, vendedeiras de rua e transeuntes acusam agentes da Guarda Municipal de “abuso de poder” 02 Outubro 2018

A actuação dos agentes da Guarda Municipal pelas ruas da capital cabo-verdiana tem provocado descontentamento e revolta no seio de condutores, vendedeiras ambulantes e de próprios transeuntes, que acusam estes agentes públicos de “abuso de poder”. É que, na manhã desta segunda-feira, 01, cinco deles entraram, mais uma vez, em conflito com um condutor que se encontrava dentro da sua viatura, na Avenida Amílcar, aguardando pela sua companheira, que foi tratar de um assunto “rapidamente”. Além de os mesmos terem perseguido as vendedeiras, impedem-nas de vender nas ruas para o “sustento da família” e apreendem as suas mercadorias.

Praia: Condutores, vendedeiras de rua e transeuntes acusam agentes da Guarda Municipal de “abuso de poder”

Conforme conta um transeunte ao Asemanaonline, a manhã desta segunda-feira, na Avenida Amílcar Cabral na Praia, foi de grande tensão e agressão física entre os agentes e um condutor que se encontrava no interior de uma carrinha ligeira à espera da sua companheira que foi tratar de um assunto “ali perto e por poucos minutos”.

Perante a situação, um grupo de cinco agentes da GM teve que chamar o veículo da Empresa de Mobilidade e Estacionamento (EMEP) para imobilizar e remover a viatura que se encontrava estacionada, mas tal, acabou por não acontecer, devido a do condutor e protestos de vários munícipes presentes no local.

Entrevistado por este diário digital, Francisco Varela, de 55 anos e residente em Terra Branca, que é também condutor de táxi, mostra-se revoltado com as actuações “violentas e agressivas” dos agentes da Guarda Municipal da Cidade da Praia e afirma que estes “usam e abusam” do poder, tanto sobre os condutores, como sobre as dezenas de mulheres chefes de família, que sobrevivem de venda ambulante.

Joana Semedo, de 40 anos, é outra munícipe que está revoltada com os Guardas Municipais, pela forma como abordam os condutores e as vendedeiras de rua. “Os agentes da GM agem sem razão válida e legítima e, além disso, não são agentes de trânsito, pelo que não têm a competência para fiscalizar o Código de Estradas, mormente mandar imobilizar e remover qualquer veículo que esteja parado ou estacionado com um condutor no seu interior. Aliás, eles não têm formação específica na área, mormente autoridade para agirem dessa forma estúpida. Devem passar por um curso de formação para atender à metodologia adoptada pela Direcção Nacional da Polícia Nacional, com base em matérias sobre legislação, condicionamento físico, direitos humanos, técnicas de armamento, abordagem, combate a incêndios, entre outras”, recomenda.

Vendedeiras de rua denunciam ter sofrido maus-tratos de Guardas Municipais

Recentes casos de vendedeiras de rua que denunciaram ter sofrido maus tratos de Guardas Municipais, fizeram com que muitos se questionassem a ilegalidade da actuação desses agentes públicos.

Elisabete Varela, de 38 anos e moradora em Achada Mato e que vende vários produtos à cabeça, revela ao Asemanaonline que diariamente vem procurar sustento dos seus cinco filhos menores, mas diz estar revoltada com os agentes da GM que a perseguem pelas ruas do “Plateau” e impedem-na de vender. “Temos sido vítimas de violência física e de ameaças e até detidas por estes malditos agentes. Várias vezes apreendem os nossos balaios e cestos com compras e vão usá-las supostamente com os seus familiares, o que consideramos um autêntico abuso de poder e de autoridade”, denuncia.

Advogado denuncia ilegalidades»

Questionado sobre as “sistemáticas” actuações “violentas” sobre o estacionamento de viaturas e as vendedeiras de rua, um advogado que preferiu anonimato, afirma que nem “os Guardas Municipais e nem a Empresa de Mobilidade e Estacionamento da Praia (EMEO) foram equiparados a agentes de autoridades de trânsito, sem razão válida e legítima e não são Polícias Municipais, pelo que não têm a competência para fiscalizar o Código de Estradas”.

“Para já, foi realizado um estudo pela Provedoria de Justiça de Cabo Verde que aponta que a EMEP tem actuado em várias ilegalidades, com a cumplicidade da Câmara Municipal da Praia (CMP). Bloquear viaturas com coimas em atraso; colocar guardas municipais a fiscalizar viaturas, sem poder de autoridade para o efeito; inexistência de um processo contra ordenacional, aparecem entre as ilegalidades mais graves praticadas por esta empresa que conta com 50% do capital municipal”, aponta.

Para este jurista, o estudo mostra de “forma clara” que a EMEP e a CMP estão a agir à margem da lei, e em muitos casos, usurpando as competências de outras instituições públicas, nomeadamente, da Direcção Geral dos Transportes Rodoviários (DGTR) e da Polícia Nacional.

“A notificação que os agentes da GM colocam nos veículos não são considerados um auto de notícia, por não conter os seus elementos obrigatórios, nomeadamente o nome e a qualidade do agente da autoridade que autua os factos e as circunstâncias que constituem a infracção, e nem tampouco, a indicação de uma ou mais testemunhas”, sublinha.

Recorde-se, que a criação da Guarda Municipal foi uma medida adoptada em Dezembro de 2010 pela Câmara Municipal da Praia (CMP), no sentido de assegurar a limpeza e a organização da cidade.

Entretanto, na impossibilidade de contactar a CMP a se posicionar sobre o ocorrido, este diário digital promete ouvir a edilidade local para possíveis esclarecimentos a serem divulgados numa das próximas edições deste diário digital.

Celso Lobo

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