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Praia: OIT realiza atelier de apresentação do estudo sobre o “Espaço Fiscal para a Proteção Social em Cabo Verde” 17 Janeiro 2023

A Organização Internacional do Trabalho (OIT), através do projeto Sustainable, Integrated and Inclusive Public Finance Framework for Cabo Verde (SIIF-CV), em parceria com o Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, realiza esta terça-feira, 17, no Hotel Pérola, cidade da Praia, um atelier destinado à apresentação do estudo sobre o “Espaço Fiscal para a Proteção Social em Cabo Verde”. A cerimónia de abertura será presidida pelo Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire.

Praia: OIT realiza atelier de apresentação do estudo sobre o “Espaço Fiscal para a Proteção Social em Cabo Verde”

Conforme a nota enviada a este diário digital, a realização do estudo insere-se no quadro do apoio facultado pelo Sistema das Nações Unidas ao país, no sentido da consecução da meta 1.3 da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, aprovada em 2015, a qual exorta todos os países a implementar sistemas de proteção social adequados, para todos, incluindo pisos, e a envidar esforços para até 2030, atingir uma cobertura substancial dos mais pobres e vulneráveis.

Apesar dos progressos conseguidos por Cabo Verde na extensão da cobertura da proteção social e de se posicionar na liderança ao nível do continente africano neste domínio, uma parte significativa da população continua ainda desprotegida, sendo por isso necessários esforços renovados para concretizar o direito humano à segurança social e alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), lê-se no documento.

Ainda de acordo com a organização do evento, o estudo, elaborado no quadro do projeto SIIFF-CV, visa a identificação de alternativas de financiamento para expandir o espaço fiscal, potenciando o desenvolvimento socioeconómico nacional e, simultaneamente, responder ao "gap" que impede o cumprimento do ODS 1.

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