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Praia/Polémica sobre aprovação de instrumentos de gestão: Assembleia Municipal refuta acusações do MpD e garante que tem pautado pela legalidade 13 Dezembro 2021

O caso de aprovação dos principais instrumentos de gestão da Câmara da Praia na sequência de conflito entre o Edil Francisco Carvalho e os vereadores Samilo Moreira e Chissana Magalhães volta à ribalta com a presidente da Assembleia Municipal, Clara Marques, a negar, hoje, as acusações feitas pelo MpD de que estaria a aprovar o orçamento municipal de forma ilegal, garantindo que a entidade tem trabalhado de acordo com os estatutos.

Praia/Polémica sobre aprovação de instrumentos de gestão: Assembleia Municipal refuta acusações do MpD e garante que tem pautado pela legalidade

Clara Marques fez esta observação à Inforpress, reagindo assim às acusações da bancada municipal do Movimento para a Democracia (MpD), no sentido de que a Assembleia Municipal (AM), em conluio com o presidente da câmara da Praia, quer agendar um projecto de orçamento, que nem foi discutido quanto menos aprovado pela edilidade.

Conforme explicou, não houve nenhuma ilegalidade, tendo em conta que o presidente da câmara socializou a proposta de orçamento para ser apreciada e depois enviou à AM.

No seu entender, todos os trâmites legais foram cumpridos, sendo que a AM convocou a conferência de representantes para falar da distribuição dos conteúdos em função dos actores e não para discutir a data da aprovação do orçamento municipal.

Segundo o MpD, a conferência de representantes que agendou a sessão da assembleia para os dias 22, 23 e 24 de Dezembro, para a discussão dos instrumentos de gestão não contou com a presença do representante do bancada do partido, que se recusou a participar na reunião para não legitimar as alegadas “ilegalidades” praticadas pelo edil praiense (Francisco Carvalho).

Clara Marques esclareceu, prossegue a mesma fonte, que todos os representantes estavam na reunião, mas que, no entanto, o representante do MpD abandonou a reunião após a mesma ter iniciado, por considerar que o documento apresentado para discussão era “ilegal”.

“É da competência da assembleia convocar esta reunião”, sublinhou, salientando estar convicta de que não houve qualquer ilegalidade, por isso as acusações do MpD “são falsas”.

A discussão e aprovação do orçamento municipal e todos os instrumentos de gestão foram marcados para dos dias 22, 23 e 24 de Dezembro, conclui a Inforpress.

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