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Preços do petróleo aumentam fatura energética em 9ME em Cabo Verde em três meses 15 Junho 2022

Os preços máximos do petróleo aumentaram em 9 milhões de euros a fatura energética entre abril e junho em Cabo Verde, que aprovou novas medidas para mitigar o impacto da guerra na Ucrânia na eletricidade e produtos alimentares.

Preços do petróleo aumentam fatura energética em 9ME em Cabo Verde em três meses

Segundo Visão que cita a Lusa, as contas estão no preâmbulo de uma resolução que aprova medidas complementares de mitigação do impacto da guerra na Ucrânia nas tarifas de eletricidade e nos produtos alimentares, que entre hoje em vigor, que dá conta que o país enfrenta neste momento uma tripla crise, designadamente a seca prolongada desde 2017, a pandemia de covid-19 e desde março a guerra na Ucrânia.

Relativamente ao conflito na Ucrânia, o Governo cabo-verdiano referiu que o país está a enfrentar mais um “choque exógeno grave” que está a provocar um “expressivo aumento” dos preços dos combustíveis.

“Só no período de abril a junho do corrente ano os preços do petróleo mais elevados já aumentaram a fatura energética interna em cerca de mil milhões de escudos [9 milhões de euros], colocando grande pressão no sentido da atualização em alta dos preços internos e os subsequentes impactos em termos de tarifas de energia elétrica, água, transportes, entre outros”, lê-se na resolução que entra hoje em vigor.

Segundo a mesma fonte, o executivo frisou que o aumento de preços dos produtos energéticos “em dimensão extremamente elevada” está a pressionar o aumento das tarifas de eletricidade para “níveis incomportáveis” para os consumidores e o funcionamento normal do sistema elétrico nacional.

“O mercado internacional de abastecimento de alguns produtos como a gasolina e o gasóleo dão sinais de algum estrangulamento que pode, ainda, elevar a escalada a um patamar mais elevado, colocando mesmo em perigo a segurança de abastecimento”, alertou o Governo.

Em março, o Governo aprovou um conjunto de medidas mitigadoras dos impactos da escalada de preços, como à suspensão temporária por três meses do mecanismo de indexação automática dos preços dos combustíveis.

“Estes aumentos contribuíram substancialmente para a degradação do poder de compra dos consumidores nacionais, afetando a população de baixa renda de forma mais severa”, deu conta a mesma fonte, que projeta para 46 mil o número de pessoas com dificuldades de suprir as necessidades alimentares, refletindo no aumento das taxas de desnutrição aguda.

Segundo um relatório sobre a execução orçamental de janeiro a março do Ministério das Finanças, a taxa de inflação em Cabo Verde atingiu no primeiro trimestre deste ano o valor mais alto em praticamente 11 anos, devido ao impacto da escalada internacional de preços provocada pela guerra na Ucrânia.

Cabo Verde não possui capacidade de refinação e importa todos os produtos petrolíferos de que necessita – cerca de 80% da produção de eletricidade é garantida por centrais de gasóleo ou fuelóleo -, bem como 80% dos alimentos.

Por entender que esta “situação preocupante” a nível energético e alimentar poderá provocar dificuldades no aprovisionamento ou na distribuição de combustíveis, energia e de produtos alimentares, o Governo adotou medidas excecionais e complementares para garantir os abastecimentos energéticos e alimentares essenciais no país.

Segundo ainda Visão que reporta um despacho da Lusa, o objetivo, frisou o executivo, é reforçar o rendimento das famílias mais afetadas, através do trabalho público e promovendo a assistência alimentar às que mais precisam, através de organizações credíveis de ação social.

No domínio energético, o Estado vai conceder um desconto equivalente a 100% do valor do incremento tarifário para manter o nível da tarifa social sem alteração, enquanto para as demais categorias tarifárias é concedido um desconto até 70% do valor do incremento tarifário.

O Governo sublinhou que as compensações a atribuir às concessionárias pelas receitas não recuperadas derivadas dos descontos referidos nos números anteriores abrangem apenas os incrementos resultantes das atualizações de tarifa de eletricidade que ocorrem no período de vigência da presente Resolução.

No domínio alimentar, o Governo vai estabelecer contratos-programa com os municípios no valor de 231 milhões de escudos (2 milhões de euros) para criação de trabalho público para reforço da renda familiar.

Também vai garantir assistência alimentar em espécie, mediante protocolo de colaboração com organizações religiosas de ação social, no valor 12 milhões de escudos (108 mil euros).

As medidas no domínio energético vigoram até final do ano, podendo ser adaptadas ou prorrogadas em função da evolução da situação, enquanto as no domínio alimentar vigoram entre 01 de julho e 30 de setembro, podendo ser prorrogadas, conforme evolução da situação no país, concluem as fontes desta jornal.

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