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Presidente da AN esclarece que “consenso” sobre órgãos externos não é assunto do Governo, mas sim do parlamento 19 Abril 2022

O presidente da Assembleia Nacional (AN) esclareceu hoje que o consenso para a eleição dos órgãos externos ao parlamento não é um assunto do Governo, mas sim do parlamento e das acções concretas dos líderes parlamentares.

Presidente da AN esclarece que “consenso” sobre órgãos externos não é assunto do Governo, mas sim do parlamento

Segundo a Infrpress, Austelino Correia fez esse esclarecimento à imprensa após ser convidado pelo jornalista a falar do consenso anunciado esta segunda-feira após uma reunião que aconteceu, na Praia, entre as partes envolvidas.

“Esse não é um assunto do Governo, mas sim do parlamento. É uma falsa informação, não houve ontem um consenso e tenho de dizê-lo em nome do parlamento cabo-verdiano, pois, esse é um trabalho que o parlamento vem fazendo há vários meses, a nível da conferência dos representantes e dos grupos parlamentares”, disse.

Ainda segundo Austelino Correia, o assunto é de competência exclusiva da AN e dos partidos políticos, através dos seus líderes, que influenciam o consenso.

Conforme o presidente da Assembleia Nacional, o facto de o assunto já estar agendado para ser debatido na próxima sessão, não se pode dizer que foi conseguido esta segunda-feira.

“Se a matéria já foi agendada como é que o consenso só foi conseguido ontem? Havia um trabalho feito pelos líderes parlamentares a quem tenho que felicitar, o Governo através da ministra dos Assuntos Parlamentares, e todo o trabalho realizado em que se discutiram e chegaram a um consenso”, explicou.

Segundo disse, os nomes indicados já foram despachados por ele enquanto representante máximo da AN há vários dias, visto que o processo deve dar entrada na Casa Parlamentar até a última sessão antes do agendamento, ou seja, na última sessão de Abril.

Segundo a mesma fonte, após a entrada do processo, explicou, o presidente da AN manda verificar se está em conformidade, e caso não estiver é feita uma notificação aos componentes no sentido de suprir as lacunas.

“Só depois disso, e de acordo com o artigo 309 do regimento, despachei para a comissão especializada componente para efeitos da marcação da data da audição. Os titulares terão de ser ouvidos e a comissão tem oito dias para marcar a data, enquanto o presidente deve convocar-lhes cinco dias antes da data para serem ouvidos”, realçou.

Quanto aos certificados alegadamente falsos afirmou que o assunto está sob a responsabilidade do Conselho da Administração, e que agora não pode pronunciar nada sobre o tema.

Foi noticiado que na segunda-feira, o Governo e o PAICV (oposição) chegaram a um consenso para a eleição dos órgãos externos ao parlamento, que exige a maioria qualificada de dois terços, em reunião de praticamente 90 minutos, num hotel da capital.

O resultado do consenso foi dado a conhecer à imprensa pelo primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, e pelo presidente do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) Rui Semedo esta segunda-feira.

Na altura o chefe do Governo considerou o PAICV “um actor importante” para se conseguir a maioria e garantiu que nesta segunda sessão parlamentar de Abril, a decorrer dia 26, 27 e 28, vão ser aprovados e eleitos os representantes do parlamento para o Conselho Superior para Magistratura Judicial e Ministério Público, assim como para o Tribunal Constitucional, escreve a Inforpress.

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