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Caso de denúncias de vereadores no Mindelo: Edil Augusto Neves contra-ataca garantindo que a Câmara está a funcionar de forma normal e legal 27 Abril 2021

O Edil Augusto Neves responde as criticas dos vereadores da UCID e do PAICV de que a Câmara de São Vicente (CMSV) não funciona, contra-atacando que o executivo municipal está a funcionar de forma normal e dentro da legalidade. O autarca avisa os adversários que, neste momento, não está preocupado com a sua possível destituição e recursos aos tribunais. Situações que Neves considera ser “atritos desnecessários” que serão muito “prejudiciais” para a ilha do Porto Grande.

Caso de denúncias de vereadores no Mindelo: Edil Augusto Neves contra-ataca garantindo que  a Câmara está a funcionar de forma normal e legal

O presidente da Câmara Municipal de São Vicente, Augusto Neves, falava em conferência de imprensa realizada esta terça-feira de manhã, para o esclarecimento das denuncias feitas na semana passada pelos vereadores da UCID e do PAICV.
Neves aponta que os sanvicentinos decidiram dar uma maioria relativa à Câmara Municipal para a condução dos trabalhos desta ilha, mas não para “arrogância e nem para a satisfação de pretensões desmedidas”.

O autarca de Mindelo sublinha que a CMSV sempre funcionou com “responsabilidade, transparência e inteligência”, independentemente de os trabalhadores serem doutores ou não.

Quanto à falta de condições de trabalho denunciada pelos vereadores dos partidos da oposição – PAICV e UCID - , Augusto Neves indica que a 15 de Janeiro todos os vereadores já tinham os seus gabinetes e os espaços, mas, neste momento, a CMSV começou os processos de aquisição dos equipamentos, neste caso, computadores para os apetrechar. “A Câmara Municipal está a fazer todas as diligências para equipar todos os gabinetes dos vereadores. Nós fizemos todas as remodelações necessárias antes de entrarem, ou seja antes de 15 de janeiro, para que não houvesse problemas”, explica Neves.

Em relação à reclamação pela não atribuição de competências, o presidente afirma que ter pelouro é ter competência e não se pode “confundir a delegação de poderes” que é competência do presidente da CMSV, e afirma estar claro na nossa legislação.

Aponta que os vereadores que estão na camara municipal têm a liberdade de solicitarem reunião com o diretor do serviço correspondente, mas que não há necessidade de ser com todos os diretores.

No tocante à solicitação de transporte para visitas de vereadores, Neves esclarece que a licença é concebida, desde que é feito um plano de deslocações organizado de visitas dos vereadores, mas diz que não fazem isso.

“Os planos têm que apresentados ao presidente da CM e serem discutidos. Esta camara está organizada e vai continuar desta forma”, enfatiza.

O presidente mostra-se disponível para debater com os vereadores o funcionamento da Câmara, mas, conforme aponta, os pontos a tratar têm que ser apresentados com antecedência, ou seja, apresentada propostas 5 dias antes, conforme a legislação determina. Garante que não abandona reuniões, fundamentando que “se a ata não for aprovada não precisa estar lá dentro vendo a cara dos vereadores quando tenho coisas a fazer”.

O Edil de São Vicente sublinha que se não houvesse esse caso de atritos desnecessários, todos os vereadores poderiam estar muito avançados em termos de trabalho. O autarca garante que tem estado a pedir subsídios aos vereadores, mas que não o dão. “Por exemplo, para o orçamento que foi aprovado não deram nenhum subsídio e passei meses a pedir isso e não querem dar subsídios. Querem atritos”, acrescenta. Avisa que não vai levar essa situação com tranquilidade, desafiando que pretende explicar a população o que está a acontecer, por considerar que quer « fazer uma melhor gestão desta câmara municipal».

Augusto Neves assevera que que não têm nenhuma dificuldade em trabalhar com uma Câmara de maioria relativa e que já teve essa experiência durante dois mandatos anteriores, mas, indica, é preciso ter argumentação e clareza e uma melhor preparação.

Quanto a possibilidade da destituição e recorrência ao tribunal por parte da UCID e do PAICV, mostra-se despreocupado, lembrando que a destituição não é a competência dos vereadores e que se vivi num país livre e democrático que é Cabo Verde.

AC/Redação

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