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Presidente da CNDHC nomeada membro perito do Comité para a Prevenção de Tortura em África 12 Janeiro 2023

A presidente da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC), Zaida de Freitas, foi nomeada membro perito do Comité para a Prevenção da Tortura em África, pela Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP).

Presidente da CNDHC nomeada membro perito do Comité para a Prevenção de Tortura em África

De acordo com uma nota de imprensa enviada à Inforpress, a nomeação decorreu no âmbito da 73ª sessão ordinária realizada entre os dias 20 de Outubro e 09 de Novembro de 2022, na cidade de Banjul, Gâmbia.

A nomeação para este importante comité da Comissão Africana, na óptica da CNDHC, representa o culminar dos trabalhos e acções desenvolvidos pela instituição enquanto mecanismo nacional de prevenção de tortura, o que irá permitir também o reconhecimento, a nível regional e internacional, dos projectos levados a cabo na prevenção e combate à tortura em Cabo Verde.

“A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, no âmbito do seu mandato de implementação da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, adoptou as directrizes de Robben Island, em Outubro de 2022, para garantir o direito de não se ser submetido à tortura e outras penas ou tratamento cruéis, desumanos ou degradantes” lê-se na nota.

Conforme a fonte da CNDHC, em 2004 foi criado um mecanismo especial, o Comité para a Prevenção da Tortura em África (CPTA), constituído por três comissários e cinco membros peritos, com vista a promover estas directrizes e a sua implementação.

O CPTA trabalha com os Estados, instituições nacionais dos direitos humanos e as organizações da sociedade civil, na garantia da prevenção e combate à tortura, assim como, na reparação às vítimas.

A presidente da CNDHC representará os países lusófonos com um mandato de dois anos.

Zaida Freitas também participou num encontro regional realizado pelo referido comité, entre os dias 27 e 29 de Maio de 2022, na cidade de Abidjan, Costa do Marfim, com o objectivo de analisar e validar as regras para o estabelecimento e funcionamento do mecanismo de alerta e denúncia de situações de tortura e actos conexos, através do Comité para a Prevenção da Tortura em África.

A Semana com Inforpress

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