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Presidente da Comissão Nacional de Eleições de Cabo Verde “disponível” para mais um mandato 27 Maio 2022

A presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE) cabo-verdiana, com mandato expirado há um ano, manifestou hoje disponibilidade para mais um mandato à frente da instituição, esperando autorização do Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ)

Presidente da Comissão Nacional de Eleições de Cabo Verde “disponível” para mais um mandato

“Sendo quadro do Conselho Superior de Magistratura Judicial, devo servir lá onde o CSMJ entender, pelo que se for do interesse dos parlamentares, e o CSMJ autorizar, eu exercerei um segundo mandato com o mesmo entusiasmo, o mesmo engajamento”, garantiu Maria do Rosário Gonçalves.

Em declarações à margem da inauguração das novas instalações da CNE, na Praia, que ficam agora no bairro da Prainha, a presidente acrescentou: “Estou disponível para servir na comissão ou nos tribunais conforme for o entendimento”.

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e juíza de profissão, Maria do Rosário Gonçalves foi nomeada presidente da Comissão Nacional de Eleições de Cabo Verde em maio de 2015.

De acordo com o Código Eleitoral cabo-verdiano, o mandato dos membros da CNE tem a duração de seis anos, renovável por uma única vez.

A CNE é um dos órgãos externos ao parlamento cabo-verdiano com mandatos expirados, neste caso há um ano, estando os deputados numa corrida contra o tempo para as eleições nas próximas sessões plenárias.

Os conselhos superiores de Magistratura Judicial e do Ministério Público e dos juízes substitutos do Tribunal Constitucional, ARC – Agência Reguladora para a Comunicação Social e Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) são outros dos órgãos cujos representantes vão ser eleitos no parlamento cabo-verdiano.

As eleições exigem a maioria de dois terços dos 72 deputados no parlamento, sendo que o Movimento para a Democracia (MpD, no poder) conta com 38, o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) tem 30 e a União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), o outro partido representado no parlamento, tem quatro deputados.

Em 05 de maio, o presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia, disse que, após suspensão em abril, o processo para a eleição de órgãos externos ao parlamento está a decorrer normalmente, e acredita que poderia acontecer ainda este mês, mas tal não aconteceu.

Na mesma altura, notícias da imprensa do país davam conta de mal-estar entre as lideranças partidárias e o parlamento, que alegadamente levou à suspensão das eleições na última sessão plenária de abril.

Em 18 de abril, o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, que é também líder do MpD, e o presidente do PAICV, Rui Semedo, anunciaram ter chegado a um consenso quanto aos nomes para vários órgãos externos ao parlamento.

Após este anúncio, Austelino Correia reagiu, dizendo que há uma guerra de protagonismo em Cabo Verde, reconheceu que as lideranças partidárias têm um papel importante para a construção dos consensos, mas deixou claro que a eleição desses órgãos é competência do parlamento, ideia que reiterou hoje.

Recordou que a conferência de representantes consensualizou o agendamento para a última sessão de abril, mas que no intervalo até à sessão houve recuos, que considerou serem normais, mas disse acreditar que as eleições vão acontecer durante a sessão plenária de maio.

“O consenso não é coisa estanque, há avanços e há recuos”, esclareceu o presidente do parlamento, eleito deputado nacional por Santiago Norte, nas listas do MpD, partido no poder em Cabo Verde.

“Não há nada de estranho aqui, o processo mantém-se, nós estamos a aguardar o melhor momento”, prosseguiu, dizendo que as lideranças parlamentares do MpD e do PAICV estão a fazer um esforço para se chegar a um entendimento para voltar a agendar a matéria.

O líder parlamentar do MpD, João Gomes, disse hoje à Rádio de Cabo Verde (RCV), ter “99,9%” de certeza que as eleições vão acontecer na primeira sessão plenária de junho. A Semana com Lusa

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