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Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania: Em Cabo Verde respeita-se os direitos humanos, mas diariamente a CNDHC é confrontada com casos de violação 07 Setembro 2018

A presidente da CNDHC disse hoje que, de uma “forma geral, em Cabo Verde se respeita os direitos humanos, mas diariamente é confrontada com violação desses direitos, sobretudo no que diz respeito ao emprego, problemas sociais e culturais.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania: Em Cabo Verde respeita-se os direitos humanos, mas diariamente a CNDHC é confrontada com casos de violação

“Falamos, por exemplo, de situações de direito ao trabalho. Temos imensas situações, sobretudo de jovens que ainda não têm acesso ao mercado do trabalho”, afirma a presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania, Zaida Freitas, acrescentando que, no concernente à saúde, há pessoas, nomeadamente as portadoras de deficiência, que “não conseguem aceder plenamente” a este bem social.

A Zenaida Freitas fez estas considerações em declarações à Inforpress à margem do acto do encerramento da primeira formação destinada às Organizações Não-Governamentais (ONG), em matéria dos direitos humanos, que decorreu durante dois dias na Cidade da Praia.

“Há direitos que vão sendo realizados, nomeadamente o direito à educação e o país tem feito um esforço enorme nesse sentido”, indicou a responsável, acrescentando que enquanto uns direitos se vão realizando outros vão surgindo.

Entretanto, considera que a instituição que dirige está atenta a algumas situações em relação às quais tem que “exercer pressões” no sentido de se mudar as políticas públicas necessárias para efectivação dos direitos humanos em Cabo Verde.

Instada sobre casos de abusos policiais, reconheceu que ainda estas situações acontecem, mas que a sua ideia é que se registou uma “diminuição de casos denunciados”.

“Ultimamente, não temos recebido tantas queixas de violência policial, mas através das redes sociais e da comunicação social vamos tendo acesso a estas situações”, realça a presidente da CNDHC, que revela que há uma abertura por parte da Polícia Nacional para uma “colaboração próxima com a Comissão”, até porque, diz ela, a instituição policial tem um representante na Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania.

Relativamente ao papel das ONG na protecção dos direitos humanos, afirma ser “fundamental já que, em tese, representam a sociedade civil”.

“Estão em contacto permanente com as pessoas e, portanto, têm esta possibilidade de serem a voz dos que mais precisam e, para exercerem este papel, têm que conhecer bem os direitos humanos”, apontou Zaida Freitas, ajuntando que os relatórios-sombra elaborados pelas ONG é um dos mecanismos que a sociedade civil pode utilizar para “desempenhar melhor o seu papel de protecção e promoção dos direitos humanos”.

Conforme explicou, o relatório-sombra é documento alternativo ao do Governo que é submetido aos órgãos dos tratados internacionais atinentes aos direitos humanos.

“Os comités incentivam vivamente a participação da sociedade civil, porque é também um olhar de quem está no terreno e lida no dia-a-dia com estas questões dos direitos humanos”, assinalou a presidente da CNDHC.

No que concernente aos relatórios sobre os direitos humanos em Cabo Verde, que estão em atraso, é de opinião que se registou um “avanço enorme” e que nos últimos dois anos o país conseguiu fazer muito nesse domínio. A Semana/Inforpress

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