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Presidente da ERIS aponta delegação de São Vicente e estatuto do inspector como principais desafios de 2023 09 Janeiro 2023

A abertura da delegação de São Vicente para cobertura da região norte, o estatuto do inspector, bem com a internacionalização foram apontados pelo Presidente da Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) como principais desafios da entidade em 2023.

Presidente da ERIS aponta delegação de São Vicente e estatuto do inspector como principais desafios de 2023

Em entrevista à Inforpress, Eduardo Tavares explicou que com a abertura da delegação de São Vicente a ERIS quer ter maior proximidade com os operadores económicos e cidadãos das ilhas do Norte e melhorar a sua intervenção nessa região.

“Tendo uma delegação obviamente que será mais fácil atender às necessidades tanto dos operadores económicos como da própria população”, explicou o presidente da Entidade responsável pela regulação farmacêutica, da saúde e alimentar.

A ERIS foi criada em 2019, através do Decreto-Lei nº 03/2019, de 10 de Janeiro, na sequência da extinção da Agência de Regulação e Supervisão dos Produtos Farmacêuticos e Alimentares (ARFA), da Direcção Geral de Farmácia (DGF) e da Inspecção Geral da Saúde (IGS).

Neste momento, segundo Eduardo Tavares está em desenvolvimento o estatuto do inspector da ERIS, que perspectiva concretizar ainda no decurso de 2023.

Para além disso, adiantou que a administração da ERIS perspectiva a conclusão e implementação de várias propostas legislativas que foram iniciadas ainda em 2022, nomeadamente a lei de base para regulação dos dispositivos médicos, que é uma lacuna existente no país, a lei de base para a regulação para os medicamentos veterinários.

Um outro assunto que foi iniciado em 2022 e que a ERIS conta finalizar neste ano que ora se iniciou é a criação dos mecanismos de fixação dos preços das prestações de cuidados de saúde nos estabelecimentos de saúde privados.

Uma decisão do Governo que apesar de alguma discussão e alguma discordância por parte nomeadamente da Ordem dos Médicos de Cabo Verde, vai avançar.

“O Governo decidiu através de um decreto lei atribuir à ERIS a competência para fixar e regular os preços das prestações dos cuidados de saúde. Houve diversas reações, diversas entidades, nomeadamente da Ordem dos Médicos cabo-verdianos, que se posicionou contra, mas houve a manifestação da própria população que se mostrou favorável a essa competência atribuída à ERIS”, disse.

Conforme adiantou após todas essas posições e reações o Governo reiterou a sua posição pelo que a ERIS assumiu já esse papel de executora de uma política decidida pelo Governo.

Neste sentido, adiantou que a Entidade já está com um processo de consultoria internacional para delinear o mecanismo para a fixação dos preços das prestações dos cuidados de saúde nos estabelecimentos privados de saúde.

“Nós contamos ter essa legislação pronta para submeter ao Governo para a apreciação no final de Fevereiro de 2023. Os preços serão fixados pelo conselho de administração da ERIS. Vamos discutir com todos os operadores e todos os intervenientes do sector. Logo que tenhamos um consenso, que pode não ser a unanimidade, iremos deliberar e publicar a lista dos preços de prestação de cuidados de saúde que terá de ser cumprida por todos os operadores”, anotou.

Outro desafio da ERIS para 2023 é a internacionalização.

Eduardo Tavares explicou que a intenção é iniciar a internacionalização através de países lusófonos da África, nomeadamente Angola, São Tomé e Guiné Bissau.

“Nós consideramos que estamos neste momento num nível de maturidade que nos permite assistir as entidades reguladoras do sector de medicamentos, alimentos e da saúde desses países lusófonos. pretendemos prestar essa assistência promovendo a internacionalização da própria entidade reguladora, nomeadamente Angola, São Tomé e Guiné Bissau”, disse, adiantando que alguns encontros já estão agendados.

O ano de 2022 foi, segundo o presidente, um ano de retoma, depois dos grandes desafios que a covid-19 colocou à entidade de forma particular no sector da saúde.

A Semana com Inforpress

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