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Presidente da República de Portugal ratificou acordo de mobilidade da CPLP 19 Novembro 2021

O Presidente da República de Portugal ratificou esta quinta-feira o acordo sobre a mobilidade na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), aprovado na cimeira de julho da organização, o que permite a sua entrada em vigor no espaço lusófono.

Presidente da República de Portugal ratificou acordo de mobilidade da CPLP

Numa nota publicada na página oficial da Presidência da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa anunciou que ratificou “o Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinado por ocasião da Cimeira da CPLP em Luanda, em 17 de Julho de 2021”.

“O acordo de mobilidade agora ratificado constitui o importante passo entre os países irmãos da CPLP, que irá contribuir para a aproximação da Comunidade aos seus cidadãos e para o incremento e consolidação das relações de cooperação existentes entre estes países em todos os domínios”, acrescenta a nota.

O acordo de mobilidade foi aprovado em 05 de Novembro no parlamento português, com os votos a favor de todos os partidos com assento parlamentar, com excepção do Chega, que votou contra.

O acordo de mobilidade foi assinado em Luanda, em 17 de Julho, na XIII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, na qual Angola assumiu a presidência da organização até 2023.

Em 30 de Julho, o parlamento de Cabo Verde foi o primeiro a aprovar por unanimidade a ratificação do acordo de mobilidade na CPLP, seguindo-se a ratificação por São Tomé e Príncipe, em 17 de Agosto.

O acordo para entrar em vigor precisava de ser ratificado por três dos nove países da organização, e além desta decisão de Portugal também Timor-Leste já anunciou para breve a ratificação do documento.

A proposta de acordo sobre mobilidade estabelece um "quadro de cooperação" entre todos os Estados-membros de uma forma "flexível e variável" e, na prática, abrange qualquer cidadão.

Aos Estados é facultado um leque de soluções que lhes permitem assumir "compromissos decorrentes da mobilidade de forma progressiva e com níveis diferenciados de integração”, tendo em conta as suas próprias especificidades internas, na sua dimensão política, social e administrativa.

Neste contexto, têm a “liberdade (…) na escolha das modalidades de mobilidade, das categorias de pessoas abrangidas”, bem como dos países da comunidade com os quais pretendam estabelecer as parcerias.

O acordo define que a mobilidade CPLP abrange os titulares de passaportes diplomáticos, oficiais, especiais e de serviço e os passaportes ordinários.

A questão da facilitação da circulação tem vindo a ser debatida na CPLP há cerca de duas décadas, mas teve um maior impulso com uma proposta mais concreta apresentada por Portugal na cimeira de Brasília, em 2016, e tornou-se a prioridade da presidência rotativa da organização de Cabo Verde, de 2018 a 2021.

Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste são os nove Estados-membros da CPLP, organização que este ano comemora 25 anos. A semana com lusa

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