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Presidente da UCID assume lugar de deputado cabo-verdiano detido há mais de um ano 12 Outubro 2022

O presidente da União Caboverdiana Independente e Democrática (UCID), João Santos Luís, assumiu hoje o mandato de deputado no parlamento cabo-verdiano de Amadeu Oliveira, advogado eleito por aquele partido e que está detido há mais de um ano.

Presidente da UCID assume lugar de deputado cabo-verdiano detido há mais de um ano

A substituição foi anunciada esta manhã, durante o primeiro de três dias da sessão parlamentar ordinária, a primeira do novo ano parlamentar, pelo presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia, e ocorre depois de na última sessão do ano parlamentar anterior, em 28 de julho, os deputados terem aprovado por maioria a suspensão do mandato de Amadeu Araújo, forte contestatário do sistema judicial cabo-verdiano, para ser julgado em tribunal.

João Santos Luís foi eleito presidente da UCID em março último e nas eleições legislativas de abril de 2021 ocupou o quinto lugar da lista do partido pela ilha de São Vicente, que elegeu os quatro primeiros como deputados.

O Ministério Público (MP) cabo-verdiano pediu na terça-feira a condenação do agora ex-deputado Amadeu Oliveira a sete anos e meio de prisão e a defesa a absolvição, com o Tribunal de São Vicente a agendar a decisão para 10 de novembro.

Nas alegações finais do julgamento, o MP pediu a sua condenação a uma pena única de prisão efetiva "não inferior a sete anos e seis meses”, considerando ter ficado provada a culpa em todas os crimes de que está acusado, que envolvem o auxílio à fuga do país do ex-cliente do arguido, Arlindo Teixeira, enquanto aguardava novo julgamento em prisão domiciliária, em São Vicente.

Para o MP, em relação ao crime de atentado contra o Estado de Direito democrático, "concretizado com a fuga" de Arlindo Teixeira para França em junho de 2021, Amadeu Oliveira deve ser condenado a uma pena de prisão não inferior a seis anos e em relação ao crime de coação ou perturbação de órgão constitucional "a uma pena de prisão não inferior a quatro anos de prisão".

"Em relação aos dois crimes de ofensa à integridade de pessoa coletiva do STJ [Supremo Tribunal de Justiça], deve o arguido Amadeu Fortes Oliveira ser condenado a uma pena de prisão não inferior a quatro meses, para cada um deles, perfazendo um total de oito meses de prisão”, declarou o MP, num julgamento que decorre em São Vicente desde 29 de agosto.

Forte crítico do sistema de justiça do país e assumido autor da fuga do arquipélago de um homem condenado por homicídio, Amadeu Oliveira foi detido em São Vicente em 18 de julho de 2021, após ser ouvido neste processo. Dois dias depois, o Tribunal da Relação de Barlavento aplicou a prisão preventiva ao então deputado, eleito em abril do ano passado nas listas da UCID, a terceira força política no parlamento, com quatro mandatos.

Amadeu Oliveira assumiu publicamente, no parlamento, que planeou e concretizou a fuga do condenado, de quem era advogado de defesa, num caso que lhe valeu várias críticas públicas.

Detido desde julho de 2021 na cadeia de Ribeirinha, em São Vicente, Amadeu Oliveira é acusado no processo mais mediático e ocorrido já após as eleições legislativas dos crimes de atentado contra o Estado de direito, perturbação do funcionamento de órgão constitucional e ofensa a pessoa coletiva.

Em outubro passado, o Tribunal Constitucional de Cabo Verde recusou um recurso pedindo a sua libertação.

Em causa estão várias acusações do deputado contra os juízes do STJ e a fuga do país do condenado inicialmente a 11 anos de prisão por homicídio – pena depois revista para nove anos - Arlindo Teixeira, em junho do ano passado, com destino a Lisboa, tendo depois seguido para França, onde está há vários anos emigrado.

O advogado de defesa, Félix Cardoso, afirmou, nas alegações finais, que nada do que foi dito no tribunal permite condenar Amadeu Oliveira, pelo que se mostra tranquilo em relação à decisão a conhecer em 10 de novembro.

“Concluímos, tendo em conta as provas apresentadas durante o julgamento, que estes crimes que é acusado, não foram encontradas provas que o condenam. Os crimes de atentado ao Estado de direito democrático e de perturbação, também não ficaram provados, e só seria possível condenação se houvesse violência ou coação. E todas as testemunhas responderam que não houve violência”, disse o advogado.

Félix Cardoso considerou ainda que Arlindo Teixeira saiu de Cabo Verde porque na fronteira - através do aeroporto internacional de São Vicente - não havia nenhum impedimento, pelo que o seu advogado, Amadeu Oliveira, não teve interferência.

“Amadeu Oliveira não teve nenhuma responsabilidade no sentido de inibir as informações no sistema, o registo das informações policiais ou de controlo da fiscalização. Então não se pode imputar ao doutor Amadeu as responsabilidades da saída do seu cliente”, acrescentou a defesa, acreditando na sua absolvição pelo tribunal.

“Estamos tranquilos e serenos a aguardar a decisão, o acórdão que será apresentado, e da prova produzida não temos dúvidas de que o arguido não cometeu nenhum destes crimes e que vai ser absolvido”, concluiu.

Arlindo Teixeira era constituinte do advogado e então deputado Amadeu Oliveira, forte contestatário do sistema de Justiça cabo-verdiano, num processo que este considerou ser "fraudulento", "manipulado" e com "falsificação de provas", visando o STJ.

A fuga do arguido, fomentada por Amadeu Oliveira, levou a críticas públicas do então Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, do Governo e da Ordem dos Advogados.

A Semana com Lusa

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