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Presidente do CSMJ: Há necessidade de aumentar número de juízes para facilitar especialização e funcionamento em secções 20 Setembro 2018

O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Bernardino Delgado, reconheceu hoje a necessidade de ser aumentado o número de juízes nos Tribunais de Relação, sobretudo no do Sotavento, onde a “demanda é maior”.

Presidente do CSMJ: Há necessidade de aumentar número de juízes para facilitar especialização e funcionamento em secções

O magistrado, que falava à imprensa à margem do acto de entrega do relatório de actividades do CSMJ ao presidente, em exercício, da Assembleia Nacional, Austelino Correia, disse que o número reduzido de juízes que integram os Tribunais de Relação impede que essas instâncias judiciais funcionem em secções.

Os dois Tribunais de Relação (Sotavento e Barlavento) têm três juízes cada.

Segundo o presidente do CSMJ citado pela Inforpress, esta “composição reduzida” de juízes “não permite uma divisão em secções” e, quando isto acontece, prossegue, “não permite uma especialização”.

“Os magistrados, trabalhando só numa área de intervenção, em termos de celeridade das causas, obtemos ganhos”, afirmou Bernardino Delgado, adiantando que a especialização tem uma “influência directa na celeridade” dos processos, assim como na “própria produtividade” dos magistrados.

Segundo ele, há a necessidade de se aumentar o número de juízes nos Tribunais de Relação, não só para permitir a especialização e o funcionamento em secções, como também, ao nível dos tribunais superiores, há a necessidade de uma “assessoria especializada”.

“Em todos os tribunais do mundo há assessorias especializadas, mas em Cabo Verde, infelizmente, ainda não estamos a contar com esta mais-valia que podia traduzir-se num maior número de causas resolvidas”, apontou o presidente do CSMJ.

Perguntado sobre o recente caso de um suposto criminoso que tinha que ser ouvido no Sal, mas foi posto em liberdade, porque não havia lugares nos voos para a ilha, Bernardino Delgado afirmou que se trata de um problema que deve ser colocado ao nível dos responsáveis pelos transportes em Cabo Verde, mas não deixou de reconhecer que a situação criou “constrangimento” à Justiça.

“O ideal é que tivéssemos um sistema de transportes mais eficaz, mas isto é um problema que nos ultrapassa e deve ser resolvido em sede própria”, concluiu o presidente do CSMJ referido pela Inforpress.

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