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Presidente do Tribunal de Contas queixa-se da falta de pessoal para fazer face às demandas 12 Julho 2021

O presidente do Tribunal de Contas (TC), João da Cruz Silva, disse hoje que a instituição que dirige se depara com a falta de pessoal auditores para fazer face à demanda.

Presidente do Tribunal de Contas queixa-se da falta de pessoal para fazer face às demandas

“Neste momento, temos um número reduzido de editores [37 em efectividade de funções] para mais de 400 entidades que utilizam o dinheiro público”, indicou juiz-presidente do TC, acrescentando que este número inclui também os privados, porque, salientou, usam o dinheiro público e, por isso, “também são controlados”.

O presidente do TC fez essas considerações à imprensa, à margem da conferência sobre a “Transparência Orçamental”, que decorreu através da plataforma digital, para assinalar os 107 anos da criação desta instituição.

Reconheceu, entretanto, que a falta de auditores implica algum atraso na prestação de contas, mas isto “não significa a impunidade” porque, justificou, desde que entrou em 2018, conseguiram reduzir “substancialmente os processos pendentes”.

“Neste momento, estamos a julgar as contas de 2014 para cá e, tanto mais, que no ano passado não houve contas de gerência prescritas”, informou aquele responsável, acrescentando que se registaram “melhorias significativas”, não obstante haver a necessidade de mais auditores em ordem a darem respostas “mais consistentes e acabar com o sentimento de impunidade”.

Instado sobre o verdadeiro número de entidades que não prestam contas, assegurou que, neste momento, são 70, o que, nas suas palavras, significa cerca de 22,9 por cento.

“A grande maioria tem estado a prestar as contas”, asseverou, adiantando que a instituição que dirige vem fazendo o máximo que puder para julgar as contas e aqueles que enformarem ilegalidades “os gestores, de acordo com a lei, serão responsabilizados.

Para João da Cruz Silva, neste momento, o desafio maior do TC é o aumento do número do pessoal para poder dar resposta “mais cabal às competências do Tribunal de Contas”.

O reforço da capacitação do pessoal, sobretudo em áreas novas, como o controlo das empresas públicas e das entidades privadas, são dois maiores desafios do TC. Asemana com Inforpress.

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