“O orçamento deve ser canalizado para a formação especializada dos recursos humanos já existentes, para a manutenção e otimização dos recursos infraestruturais e materiais disponíveis, evitando a sua degradação e consequente desperdício”, afirmou José Ramos-Horta.

“Timor-Leste deve reforçar o desenvolvimento de programas de cooperação técnico-militar com países amigos. Os nossos vizinhos imediatos, Austrália e Indonésia, são necessariamente parceiros privilegiados, prioritários. O Portugal distante tem sido um amigo sincero, leal e sem outros interesses que não o bem-estar de um povo ao qual ficou ligado desde as gloriosas epopeias de 1500. Vamos continuar a nutrir esta relação especial em todas as áreas, sem limites, sem constrangimentos”, indicou.

José Ramos-Horta falava nas cerimónias, em Díli, do 22.º aniversário da criação das Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL), herdeiras das Falintil (Forças Armadas de Libertação Nacional de Timor-Leste), braço armado da resistência à ocupação indonésia.

Sobre os mais de 33 milhões de dólares (29,9 milhões de euros), destinados no Orçamento Geral do Estado deste ano às F-FDTL, José Ramos-Horta disse que deve ser feito um investimento na “reorganização e profissionalização das F-FDTL, privilegiando a qualidade mais do que a quantidade”.

“É indiscutivelmente preferível termos um exército de mil homens e mulheres motivados pela missão de servir, altamente treinados, bem remunerados, muito bem equipados, com elevada mobilidade e flexibilidade, beneficiando de incentivos irrecusáveis, do que termos cinco mil ou dez mil elementos mal pagos, mal treinados, mal equipados, sem orgulho e desmotivados”, considerou.

“Em dezenas de países em vias de desenvolvimento podemos constatar exemplos de exércitos e forças de defesa e segurança exageradamente grandes, insustentáveis do ponto de vista financeiro do país, sem formação militar adequada, equipamento adequado, afetando gravemente o estado moral, desmotivando aqueles de quem o país e a sociedade dependem para a sua segurança e tranquilidade”, disse.

Uma situação assim, com um exército ou força policial assim, "torna-se numa ameaça à paz, à estabilidade e à harmonia nacionais", vincou.

A consolidação das forças passa igualmente por uma cultura de “preservação dos bens públicos” que, em Timor-Leste, “não são cuidados por quem os usa”, apontando o exemplo do “uso abusivo de viaturas e combustível do Estado” e da falta de manutenção em edifícios e equipamentos, acrescentou.

Ramos-Horta defendeu que o país tem que garantir “a total soberania agrícola e a autossuficiência e segurança alimentar”, elevando “a agricultura ao patamar da Defesa e Segurança”, bem como os recursos hídricos.

“Sem total independência agrícola, sem assegurarmos água para a agricultura e água potável para consumo humano, comprometemos a nossa própria Defesa e Segurança Nacionais”, sublinhou.

Timor-Leste tem igualmente que reforçar o controlo dos recursos marítimos, com a definição de uma “estratégia nacional de desenvolvimento marítimo; e de uma estratégia nacional de segurança marítima, cabendo às F-FDTL um papel central na sua operacionalização”, nomeadamente com uso de ’drones’ [aparelhos aéreos não tripulados], disse.

“Vamos modernizar as nossas Forças Armadas, assim como as Forças de Segurança, optando por número de efetivos operacionais reduzidos, de alta qualidade humana e operacional, beneficiando de equipamento profissional adequado", salientou.

O chefe de Estado timorense referiu-se ainda ao Sistema Integrado de Segurança Nacional, criado em 2010, e pediu às forças para atuarem no cumprimento estrito das suas competências.

“Numa altura em que Timor-Leste se aproxima rapidamente da data para a realização das próximas eleições legislativas, é crítico que tanto as F-FDTL como a Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) colaborem harmoniosamente no cumprimento das suas missões específicas, tal como legalmente consagradas, sem qualquer tipo de atropelo ou incidente no que respeita ao exercício das respetivas competências”, disse.

“Lembremo-nos que os olhos da comunidade internacional se encontram postos em nós, e que este constitui um momento ímpar para a reafirmação da credibilidade do país junto dos nossos parceiros estratégicos, sobretudo, quando estamos já às portas da ASEAN [Associação de Nações do Sudeste Asiático]”, disse.

E criticou “episódios repreensíveis, como os que têm acontecido demasiado frequentemente, com atuações do estilo ‘filmes de cowboy’”, os quais “constituem sério atropelo aos princípios e valores que norteiam uma sociedade democrática”.

“Os episódios a que me refiro refletem, de forma evidente, as razões que levaram a que eu próprio, durante o meu anterior mandato presidencial, tenha manifestado, mais de uma vez, a minha categórica oposição à criação de estruturas de segurança adicionais”, afirmou.

“Os resultados estão hoje penosamente à vista de todos e exigimos, por isto, que os mais altos responsáveis daquelas instituições de segurança nacionais sejam responsabilizados, combatendo a impunidade sistémica que vem fragilizando o sistema democrático timorense”, frisou.

A Semana com Lusa