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De acordo com qa Inforpres qque cita a nota de imprensa da Assembleia Nacional, a sessão Ordinária da Assembleia Nacional acontece de 10 a 12 de Maio.
Do projecto da ordem do dia consta o debate proposto pelo grupo parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), com o ministro das Finanças, e do Fomento Empresarial e ministro da Economia Digital, Olavo Correia.
A sessão será igualmente marcada com o momento de perguntas dos deputados nacionais ao Governo, tendo a União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), indicado a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Edna Oliveira.
Ainda conforme a mesma fonte, os deputados vão aprovar a proposta de Lei que procede à segunda alteração da Lei nº 47/VIII/2013, de 20 de Dezembro, que aprova o Código Geral Tributário com a votação final global.
Já a proposta de Lei que Regula o Sistema de Planeamento do desenvolvimento regional e local deverá ser aprovada na generalidade, refere a fnte deste jornal.
Praia
