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Primeiro-ministro chamado ao parlamento: Oposição quer debater boa governação e transparência na gestão da coisa pública 28 Novembro 2018

O maior partido da oposição chama o Primeiro-ministro ao parlamento para debater, na segunda sessão de Novembro que arranca esta quarta-feira, « a boa governação e transparência» na gestão da coisa pública. A fazer fé nas fontes deste jornal, o proponente do tema vai recentrar sobretudo nos dossiês quentes da vida nacional, com destaque para a queda registada nos vários indicadores de desenvolvimento de Cabo Verde e os acordos celebrados com a Binter-CV e Icelandair no quadro da privatização da TACV, cujo conteúdo o país desconhece. O deputado do MpD João Gomes, desafia, segundo disse à Inforpress, que Ulisses Correia e Silva está preparado para o debate da matéria proposta, assim como a bancada que suporta o Governo no Parlamento.

Primeiro-ministro chamado ao parlamento: Oposição quer debater boa governação e transparência na gestão da coisa pública

A Plenária da Assembleia Nacional desta semana deve conhecer o seu ponto alto com o segundo debate com o Primeiro-ministro de Cabo Verde. Ulisses Correia e Silva é chamado ao parlamento pelo PAICV para debater com os deputados «a boa governação e transparência» na gestão da coisa pública.

A fazer fé nas fontes próximas do PAICV, tudo indica que vai acontecer um confronto político entre a líder do partido com a sua bancada e o chefe do Governo, suportado pelos eleitos do MpD. Para alguns parlamentares tambarina, Ulisses Correia vai ser questionado para sobretudo esclarecer os dossiês que mais têm inquietado os cabo-verdianos, «com destaque para a falta da transparência na condução do processo da privatização da TACV, cujos acordos e memorando de atendimento assinados com a Icelandair e Binter-CV o país desconhece por completo o conteúdo dos mesmos». O PM vai ser ainda interpelado sobre o contestado concurso internacional para a concessão da exploração do serviço de transportes marítimos e cargas inter-lhas. Um acordo contestado por armadores nacionais, que alegaram ter ficado fora do processo. Isto sem contar com o alegado tráfico de influência registado no processo de selecção de empresas concorrentes, envolvendo um ex-assessor do Secretário de Estado da Economia Marítima. Sobre a mesa vai estar ainda, prossegue a nossa fonte, a suspensão de concursos públicos para o recrutamento de pessoal na administração pública – foi uma promessa da campanha eleitoral que não está sendo cumprida.

No tocante à «boa governação», admite o interlocutor do ASemanaonline que «a oposição vai questionar o PM sobre a governação do país que não vai bem», segundo os resultados de estudos de opinião realizados e os vários indicadores económicos e sociais que estão a regredir no país.

Entretanto, questionado sobre o debate com o primeiro-ministro, cujo tema é a transparência e a governação, o porta-voz da bancada do MPD, João Gomes, garantiu que Ulisses Correia e Silva está preparado para o efeito, assim como a bancada que suporta o Governo no Parlamento.

“O grupo parlamentar e o Governo não têm rigorosamente nada a esconder e, ao longo desses dois anos e meio, estamos a dar exemplo de boa governação”, asseverou João Gomes, citado pela Inforpress, concluindo que a “transparência é grata” ao MpD e ao seu Governo.

OGE e outras matérias

A 2ª Sessão Plenária de Novembro, que arranca esta segunda-feira, prolongando-se até 30 de novembro, vai apreciar várias outras questões. Além do debate com Primeiro-ministro, deve discutir e aprovar, na generalidade, dois importantes diplomas: o Projeto de Resolução que aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional e a Proposta de Lei que aprova o Orçamento do Estado (OGE) para o ano económico de 2019.

Segundo ainda a ordem do dia, a AN vai também discutir e aprova o projecto de Lei que regula a constituição, organização, funcionamento e atribuições das entidades de gestão coletiva do direito de autor e dos direitos conexos(votação final global), bem como a proposta de Lei que estabelece as normas que regulam a realização do investimento direto dos emigrantes em Cabo Verde. A plenária deve, por outro lado, aprovar o projeto de Resolução que altera a Resolução nº 123/V/99, de 21 de Junho, que regulamenta o subsídio de deslocação dos Deputados, previsto no número 1 do artigo 17.º da Lei n.º 35/V/97, de 25 de agosto, que aprova o Estatuto dos Deputados.

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