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Guiné-Bissau: Primeiro-ministro Aristides Gomes denuncia perseguições e alerta parceiros internacionais 03 Abril 2020

O primeiro-ministro guineense, Aristides Gomes, denunciou intimidações aos membros do seu Governo e alertou a comunidade internacional para a "sistemática violação" das leis da Guiné-Bissau, pedindo a imposição de sanções.

 Guiné-Bissau: Primeiro-ministro Aristides Gomes denuncia perseguições e alerta parceiros internacionais

Num comunicado, enviado à imprensa na quinta-feira, o Governo de Aristides Gomes, que saiu das legislativas de 10 de março e que mantém a maioria no parlamento, refere que continua a “confrontar-se com perseguições e tentativas de intimidação aos seus membros”, sendo a mais “recente vítima” a ministra da Justiça, Ruth Monteiro.

Ruth Monteiro denunciou à Lusa que foi impedida de sair do país por duas vezes e que teme pela sua vida.

Para o Governo de Aristides Gomes, Ruth Monteiro estará a “pagar o preço” por terem sido apreendidas em seis meses mais de duas toneladas de cocaína na Guiné-Bissau durante a sua liderança.

No comunicado, o Governo salienta que as autoridades lideradas por Nuno Nabian “têm aproveitado o período de tréguas”, derivado da pandemia do novo coronavírus, para promover “todo o tipo de ilegalidades, expressas em exonerações massivas do quadro de pessoal da Administração Pública” e “nas perseguições sem justa causa”.

Face à “sucessão de irregularidades”, o Governo de Aristides Gomes repudia e condena a “onda de perseguições e intimidação aos ministros e secretário de Estado do Governo legal”.

O primeiro-ministro alerta a comunidade internacional sobre as “proporções alarmantes” que as “sistemáticas violações das leis” representam para as “conquistas democráticas” da Guiné-Bissau e apela para que sejam “tomadas medidas sancionatórias” para dissuadir os que tentam subverter a ordem constitucional no país.

A Guiné-Bissau vive mais um período de crise política, depois de o general Umaro Sissoco Embaló, dado como vencedor das eleições pela Comissão Nacional de Eleições, se ter autoproclamado Presidente do país, enquanto decorre no Supremo Tribunal de Justiça um recurso de contencioso eleitoral apresentado pela candidatura de Domingos Simões Pereira.

Umaro Sissoco Embaló tomou posse numa cerimónia dirigida pelo vice-presidente do parlamento do país Nuno Nabian, que acabou por deixar aquelas funções, para assumir a liderança do Governo nomeado pelo autoproclamado Presidente.

O Governo liderado por Nuno Nabian ocupou os ministérios com o apoio de militares, mas Sissoco Embaló recusou que esteja em curso um golpe de Estado no país e diz que aguarda a decisão do Supremo sobre o contencioso eleitoral.

Depois de os ministérios terem sido ocupados, as forças de segurança estiveram em casa dos ministros de Aristides Gomes para recuperar as viaturas do Estado.

No âmbito do combate ao novo coronavírus, as autoridades guineenses determinaram declarar o estado de emergência, bem como encerrar as fronteiras aéreas, terrestres e marítimas na Guiné-Bissau. Medidas que foram acompanhadas de uma série de restrições à semelhança do que está a acontecer em vários países do mundo.

Na sequência da tomada de posse de Umaro Sissoco Embaló e do seu Governo, os principais parceiros internacionais da Guiné-Bissau apelaram a uma resolução da crise com base na lei e na Constituição do país, sublinhando a importância de ser conhecida uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça sobre o recurso de contencioso eleitoral.

O Supremo Tribunal de Justiça remeteu uma posição sobre o contencioso eleitoral para quando forem ultrapassadas as circunstâncias que determinaram o estado de emergência no país. A Semana com Lusa

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