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Tensão política na Guiné-Bissau: Aristides Gomes considera posse de Sissoco tentativa de golpe de Estado 27 Fevereiro 2020

Tensão política e social aumenta na Guiné Bissau com o Primeiro-ministro, Aristides Gomes, a alertar a nação de que a tomada de posse, prevista esta quinta-feira, de Umaro Sissoco Embaló à revelia do STJ e do parlamento será tentativa de golpe de Estado. Líderes políticos e autoridades militares realizam encontros em Bissau.

Tensão política na Guiné-Bissau: Aristides Gomes  considera  posse de Sissoco tentativa de golpe de Estado

Segundo DW África, diversos encontros entre lideranças políticas, autoridades governamentais e militares foram realizadas nesta quarta-feira (26.02) em vésperas da possível investidura de Umaro Sissoco Embaló como Presidente da Guiné-Bissau.

O candidato declarado vencedor pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) anunciou que vai tomar posse quinta-feira (27.02).

Ainda há dúvidas sobre a legalidade de uma eventual investidura do candidato apoiado pelo Movimento para Alternância Democrática (MADEM G-15) durante as eleições, uma vez que o resultado do pleito não foi reconhecido pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

Nas últimas semanas, Sissoco Embaló tem declarado que será investido com ou sem o aval do STJ e da Assembleia Nacional Popular (ANP).

Reunião do Conselho de Segurança

A possível investidura do candidato do MADEM-G15 levou várias organizações políticas, autoridades policiais e das Forças Armadas a realizarem reuniões nesta quarta-feira (26.02).

O Conselho da Segurança Nacional (CSN) - órgão de consulta do primeiro-ministro, que conta com autoridades policiais, militares e os ministros do interior e da defesa - reuniu-se para avaliar a situação.

Depois da reunião, o primeiro-ministro Aristides Gomes disse, conforme DW África, que uma eventual investidura de Sissoco Embaló "à revelia do STJ" seria uma tentativa de golpe de Estado.

"Uma tomada de posse sem o STJ - foi um consenso e não é algo de novo ou extraordinário - seria enveredar-se por uma via de rotura com a ordem republicana existente. Quer dizer, por outros termos, uma tentativa daquilo que se diz em linguagem de todos os dias: golpe de Estado”, disse Gomes.

A posição das forças políticas

De acordo com a mesma fonte, o encontro do CSN ocorreu no mesmo momento de uma entre o líder do Parlamento, Cipriano Cassamá, como os embaixadores de França e China. Cassamá recebeu também representantes de organizações da sociedade civil e dos partidos com assento parlamentar para falar de uma eventual investidura de Sissoco Embaló.

Os representantes MADEM G-15 não quiseram prestar declarações aos jornalistas.
Mas a candidatura de Umaro Sissoco Embaló, dado pela Comissão Nacional de Eleições como vencedor da segunda volta das presidenciais da Guiné-Bissau, confirmou hoje, 26 de fevereiro, que na quinta-feira (amanhã) se realiza a tomada de posse do seu candidato como Presidente.

“A tomada de posse vai ser a partir das 10:30 no Hotel Azalai, esgotadas todas as diligências políticas e constitucionais”, afirmou a fonte da candidatura de Umaro Sissoco Embaló.

Questionada pela Lusa sobre as razões pelas quais a tomada de posse iria decorrer numa unidade hoteleira, a mesma fonte disse que a Assembleia Nacional Popular não tem condições e que há “má vontade do próprio presidente” da Assembleia Nacional Popular.

Já a vice-presidente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Maria Odete Costa Semedo, disse, segundo DW África, que é preciso de se esperar a manifestação do STJ.

"Da nossa parte, entendemos que devemo-nos manter serenos e calmos e esperar o veredito do Supremo Tribunal de Justiça”, disse Costa Semedo.

Novo recurso de Domingos Simão Pereira

Mesmo depois de a CNE ter feito o apuramento nacional dos resultados, o PAIGC ingressou com mais um recurso no STJ, solicitando a recontagem dos votos ou a nulidade do processo eleitoral.

Gabriel Umabano, do coletivo de advogados do PAIGC, alega que a CNE foi confrontada com uma série de irregularidades.

"A começar pelas ausências de apuramento regional, além de outras muito sérias e graves, que de fato afetam o processo eleitoral na sua globalidade”, argumenta
Umabano, segundo DW África.

Presidente da ANP acusa número dois de crime de “usurpação”

Entretanto, o presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP) da Guiné-Bissau, Cipriano Cassamá, acusou hoje, segundo a Lusa, o vice-presidente do parlamento, Nuno Nabiam, de crime de "usurpação de competências", punível na lei penal do país.

“Tendo em conta a impossibilidade do presidente da Assembleia Nacional", Nuno Nabiam, que é também presidente da Assembleia do Povo Unido - Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), reuniu hoje a comissão permanente e marcou uma sessão especial do parlamento para esta quinta-feira, para a tomada de posse do candidato dado como vencedor das eleições presidenciais pela Comissão Nacional de Eleições, Umaro Sissoco Embaló.

Num comunicado enviado hoje à agência Lusa, Cipriano Cassamá recorda que está no país "em uso das suas faculdades mentais e em pleno exercício das suas funções" e que já tinha dito a Nuno Nabian de que este não tinha "competências de conferir posse ao Presidente da República e muito menos dirigir as reuniões dos órgãos internos da assembleia com o presidente no país".

"O ato praticado pelo primeiro vice-presidente da ANP consubstancia o crime de usurpação de competência na forma consumada, prevista e punível pela lei penal", refere o comunicado.

O presidente do parlamento guineense salienta também que não existe no ordenamento jurídico da Guiné-Bissau qualquer norma que dê a um Presidente eleito ou a um candidato os poderes para marcar em conjunto com o presidente do parlamento da ANP a data de tomada de posse.

Segundo o regimento do parlamento guineense, o presidente da ANP tem a competência exclusiva de convocar uma sessão especial para indigitar o novo Presidente 45 dias depois de divulgados os resultados definitivos.

"Existindo um contencioso eleitoral, a ANP considera não preenchidos os pressupostos essências para a prática dos atos subsequentes", salienta o comunicado de Cipriano Cassamá.

Segundo ainda a Lusa, o presidente do parlamento sublinha também que havendo um recurso de contencioso eleitoral fica "demonstrado de forma inequívoca a inexistência de um candidato eleito nas eleições de 29 de dezembro".

Cipriano Cassamá refere que mantém a sua posição de esperar pela decisão do Supremo Tribunal de Justiça, sobre o recurso de contencioso eleitoral apresentado pelo candidato Domingos Simões Pereira, antes de iniciar o processo para a investidura do novo Presidente.

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) da Guiné-Bissau confirmou terça-feira os resultados das eleições presidenciais e a vitória de Umaro Sissoco Embaló, tendo rejeitado as reclamações apresentadas pela candidatura de Domingos Simões Pereira.

A candidatura de Domingos Simões Pereira apresentou hoje um novo recurso de contencioso eleitoral no Supremo Tribunal de Justiça, que na Guiné-Bissau tem também função de tribunal eleitoral, refere a mesma fonte.

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