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Primeiro-ministro no Parlamento para debater com os deputados a crise no País 22 Fevereiro 2022

O primeiro-ministro vai ao parlamento, esta quinta-feira, 24, para o debate mensal com os deputados que o vão confrontar com a situação de crise por que passa o País, em resultado dos maus agrícolas e da pandemia da covid-19.

Primeiro-ministro no Parlamento para debater com os deputados a crise no País

Ulisses Correia e Silva vai ter a oportunidade de explicar ao País as medidas que o seu Governo tem adoptado para mitigar a situação de calamidade que tem afectado os cabo-verdianos, de Santo Antão a Brava.

Na sessão plenária, que se inicia esta quarta-feira, 23 e vai até sexta-feira, 25, os deputados do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição) vão apresentar uma proposta de resolução, com vista a criação de uma Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) sobre a privatização dos Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV), bem como a liquidação da operação desta companhia aérea nos voos domésticos.

Os deputados do maior partido da oposição justificam que com a referida CPI se pretende “averiguar” qual a visão e a estratégia do executivo de Ulisses Correia e Silva tem para o sector dos transportes e, também, verificar que estudos ou factos motivaram a decisão do Governo em avançar com a privatização dos TACV e que relações foram desenvolvidas com a Loftleidir, e com os demais negócios referidos e a natureza destas relações.

De acordo com o documento a que a Inforpress teve acesso, os parlamentares do PAICV pretendem ainda averiguar a “lisura dos negócios” com a Binter/TICV, a Incelandair, a BestFly Angola e a BestFly WW.

Um outro objectivo desta CPI é o de apurar qual o real passivo e responsabilidades da empresa Cabo Verde Airlines (CVA) e que destino terá esse passivo e responsabilidades, e se se estará a ponderar integrá-los na dívida pública.

Os deputados vão igualmente discutir e aprovar a proposta de lei que institui o regime especial de reforma antecipada dos trabalhadores do Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento Agrário (INIDA).

De igual modo, vai ser discutida a proposta de lei que estabelece os princípios gerais e os requisitos técnicos que regem os géneros alimentícios e alimentos para animais, no que se refere à sua higiene e segurança, às responsabilidades dos operadores do sector alimentar e dos alimentos para animais, tendo em vista garantir a protecção da saúde dos consumidores.

O projecto de resoluçãoque designa as presidências e vice-presidências das Redes Parlamentares será também discutido nesta sessão plenária.

Consta ainda da agenda a discussão da proposta de resolução que aprova, para adesão, o Protocolo de Arusha relativo à proteção das novas variedades de plantas, adoptado na Tanzânia (Arusha) a 6 de Julho de 2015. A Semana com Inforpress

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