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Primeiro-ministro no parlamento para falar sobre ” Crescimento Económico Sustentável” 28 Maio 2019

O primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, vai estar de 29 a 31 de Maio no parlamento, a pedido da bancada parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD, poder), para falar sobre o “Crescimento Económico Sustentável”.

Primeiro-ministro no parlamento para falar sobre ” Crescimento Económico Sustentável”

Para além do debate mensal com o chefe do Governo, a Sessão Ordinária da Assembleia Nacional prevê ainda a aprovação de propostas de lei por parte dos partidos com assento parlamentar, MpD (poder), Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) e a União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), ambos da oposição.

Sendo assim, os deputados deverão debruçar sobre a proposta de lei que procede à primeira alteração à Lei n.º 30/VII/2008, de 21 de Julho, que aprova a Lei de Investigação Criminal.

Vão discutir na especialidade a proposta de lei que estabelece as bases do Orçamento do Estado, definindo os princípios e regras que regulam a sua formulação, programação, aprovação, execução, avaliação, controlo e responsabilização e a proposta de lei que procede à primeira alteração à Lei nº88/VII/2011, de 14 de Fevereiro, que define a organização, a competência e o funcionamento dos tribunais judiciais.

Está também em agenda a análise e discussão da proposta de lei que aprova o regime jurídico da concessão de serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil.

Quanto à aprovação de projectos e propostas de resolução, consta da agenda de trabalho a que aprova a Convenção nº 144 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre Consultas Tripartidas para Promover a Aplicação das Normas Internacionais do Trabalho, bem como a que aprova a Convenção nº 102 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), relativa à Norma Mínima da Segurança Social.

Na última sessão parlamentar deste mês, os deputados nacionais deverão ainda aprovar a proposta de resolução relativa à Conta Geral do Estado do ano de 2014. A Semana com Inforpress

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