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Primeiro-ministro promete criar condições para que Praia tenha o seu Estatuto Especial em 2019 29 Setembro 2018

O primeiro-ministro assegurou hoje que vai fazer “todos os esforços” para que a capital do país tenha o seu Estatuto Especial em 2019, mas lembrou que o mesmo exige consenso entre o Governo e a oposição.

Primeiro-ministro promete criar condições para que Praia tenha o seu Estatuto Especial em 2019

Ulisses Correia e Silva, que falava na manhã de hoje, à margem da visita que efectuou às obras em andamento no município da Praia, sublinhou que a aprovação deste diploma não depende apenas do Governo, mas sim do consenso do Movimento para a Democracia (MpD, no poder) e do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição).

Adiantou que neste momento a proposta de lei já foi submetida a câmara municipal para apreciação, mas a aprovação da mesma dependerá do “bom senso e do entendimento” dos partidos políticos por se tratar de um dossiê que exige maioria qualificada de dois terços.

“Nós estaremos em condições para que no primeiro trimestre do próximo ano possamos apresentar ao parlamento para agendamento e aprovação, depois dos debates que têm que ser feitos para consensualização”, constatou o primeiro-ministro que avançou que está disponível para discutir com a oposição para que a cidade capital tenha o seu Estatuto Especial em 2019.

Ulisses Correia e Silva, que visitou as obras de asfaltagem no largo do Ténis, Platô, pedonal de Ponta Belém, floresta urbana e periurbana na encosta do Liceu Domingos Ramos e as obras do futuro liceu de Achada Grande Trás, revelou que o Governo vai reforçar o apoio a todos os municípios do país.

“Vamos lançar para o próximo ano um pacote de cerca de 11 milhões de contos, para ser executado em três anos, com uma forte componente a nível de intervenções e investimentos de requalificação urbana, ambiental, reabilitação de casas, acessibilidades e restauração de patrimónios históricos e cultural”, assinalou o primeiro-ministro.

Entretanto, explicou que a Cidade da Praia irá receber cerca de 900 mil contos e que os montantes serão provenientes dos fundos do ambiente, do turismo e rodoviário, para além de outros que serão alocados no Orçamento do Estado.

Segundo disse, toda essa envolvente resulta de uma “boa parceria” que o Governo tem desenvolvido com os municípios, segundo a qual, assinalou, juntos são mais fortes, podem conseguir fazer e produzir “muito mais” com “resultados satisfatórios” para as comunidades e populações.

Poro seu turno o presidente da Câmara Municipal da Praia, Óscar Santos, adiantou que o montante anunciado pelo chefe do Governo vai ser canalizado em obras de acessibilidade, requalificação de Ponta Belém, Bairro Craveiro Lopes, miradouro em Achada Santo António, reabilitação de habitações com pintura e construção de casas de banho.

“Com esse montante, vamos concluir as obras do mercado do coco, onde propomos aumentar mais um piso para justificar e recuperar os investimentos da câmara sendo que é uma obra enorme, mas com algum atraso”, revelou o autarca, que assegurou que as obras arrancam no início do próximo ano e que em 2020 estarão em condições de fazer a transferência das vendedeiras.

Por outro lado, disse que para o próximo ano a autarquia irá priorizar as zonas norte, este e oeste da cidade com obras de calcetamento, drenagem, acessibilidade, asfaltagem na zona de Vila Nova, São Pedro Latada e construção de uma ponte Calabaceira Pensamento.

“Até o final do ano, esperamos terminar tudo aquilo que tem a ver com requalificação do Platô, obras de drenagem no fundo Calabaceira e a última fase de drenagem de Fotom”, precisou o presidente da autarquia capitalina. A Semana/Inforpress

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