Entre as críticas, Xanana Gusmão disse que o portal da transparência não apresenta informações completas sobre o orçamento e o planeamento e, muitas vezes, não funciona, acusando o anterior Governo de abandonar o princípio da orçamentação por programas.

Uma situação, afirmou no arranque do debate da proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) retificativo para 2023, que permitiu “que todas as instituições fizessem o que queriam e atuassem fora das suas competências”.

Xanana Gusmão referiu-se a aspetos como o abandono do “princípio que regula as transferências de dinheiro de uma categoria para outra, permitindo que os ministérios e outras instituições façam ajustes arbitrários, de ’Salários’ para ’Bens e Serviços’ e de ’Bens e Serviços’ para ’Pequenos Capitais’, e de ’Pequenos Capitais’ para ’Salários e Vencimentos’”.

“O princípio da transparência só pode ser observado na prática, quando uma instituição depende de outra Instituição, de forma que pode exigir tudo de acordo com as regras e normas estabelecidas no sistema – mas, esse poder foi reduzido e muitos projetos, foram concedidos sem concurso, sem dados sobre o custo de cada projeto e continuam sem serem concluídos ou implementados”, afirmou.

Motivo pelo qual, disse, o seu Governo “decidiu revogar todos os contratos assinados pelo Governo anterior, no final do mandato”, considerando não terem sido feitos “estudos aprofundados sobre os custos reais dos projetos, o que resultou em muitos desperdícios”.

O primeiro-ministro disse ainda que o anterior Governo não respeitou as regras do funcionalismo público, com promoções de funcionários sem experiência e “aleatórias, sem critérios claros”.

Na intervenção inicial, de apresentação da proposta de revisão do OGE para 2023, o primeiro-ministro manifestou tristeza pelo que considera terem sido mudanças ao sistema financeiro do país, implementadas pelo anterior executivo, “violando os princípios de boa gestão das finanças públicas”.

“Nas últimas semanas, eu mesmo pude testemunhar as violações que ocorreram durante os últimos cinco anos, causadas pelas alterações feitas no sistema financeiro nacional”, afirmou.

“Durante esse período assustei-me com os biliões de dólares no Orçamento Geral do Estado, todos os anos. O povo soube disso, mas não viu resultados que mostrassem que teriam esperança para melhorar as suas vidas, razão pela qual o povo escolheu o IX Governo Constitucional”, afirmou.

“Tenho que admitir com tristeza que (…) pude ver o que o povo de Timor-Leste estava a passar no seu quotidiano, durante estes últimos anos. Sinto-me triste porque o sistema financeiro que tínhamos antes, criado durante o IV Governo Constitucional, conseguiu ganhar o respeito e a confiança das instituições financeiras internacionais, e agora o sistema financeiro foi sujeito a muitas mudanças, violando os princípios de boa gestão das finanças públicas”, vincou.

Xanana Gusmão disse que todos estes aspetos, entre outros, motivaram a proposta de alteração ao OGE para este, que tem de ser igualmente ajustado devido às alterações na orgânica do executivo.

No discurso, o chefe do Governo explicou que estas são as mudanças iniciais, vincando que o executivo vai lidar com os programas em andamento, procurando, na proposta de OGE para o próximo ano, “restaurar o sistema financeiro anterior, que era muito melhor”.
A Semana com Lusa