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Prisão Preventiva Amadeu Oliveira: Defesa abstém de comentar conteúdo de despacho antes de reagir processualmente 15 Setembro 2022

O advogado Félix Cardoso considerou hoje que a declaração de especial complexidade do processo é um “mecanismo normal” que existe na lei cabo-verdiana, mas que se abstém de comentar o conteúdo do despacho antes de reagir processualmente.

Prisão Preventiva Amadeu Oliveira: Defesa abstém de comentar conteúdo de despacho antes de reagir processualmente

Na quarta-feira, 14, um despacho da juiz-relatora Circe Neves, que presidente o colectivo que julga a causa, deferiu um pedido do Ministério Público e declarou especial complexidade do processo que envolve o advogado Amadeu Oliveira, elevando a prisão preventiva para 18 meses.

Contactado pela Inforpress, Félix Cardoso, que integra a equipa de defesa de Amadeu Oliveira, confirmou que já foi notificado da decisão.

“Agora vamos analisar e reagir pessoalmente relativamente ao conteúdo do despacho, pois não queremos comentar o seu conteúdo a nível da comunicação social ou avançar os argumentos que vamos utilizar para reagir processualmente, nos termos legais”, precisou a mesma fonte.

É que, segundo Félix Cardoso, o despacho “não é do colectivo”, pelo que antes de fazer o recurso ao Supremo Tribunal da Justiça (STJ) a equipa de defesa vai “analisar se ainda é possível ou não encontrar outras saídas processuais”.

O advogado Amadeu Oliveira encontra-se em prisão preventiva desde o dia 18 de Julho de 2021 e o anúncio do deferimento do pedido do Ministério Público de especial complexidade do processo alarga em mais quatro meses a prisão preventiva, o novo limite para haver uma decisão do tribunal que julga o caso.

Tanto quanto apurou a Inforpress, na sua decisão, entre outros, a juiz-relatora justificou que se mostra “real e latente” o perigo de o arguido, estando em liberdade, “postergar a acção da justiça fugindo para o estrangeiro” com a “mesma facilidade” com que “concebeu e executou”, como “tem assumido”, a fuga de Arlindo Teixeira, que “acompanhou pessoalmente em todas as etapas”, de Cabo Verde até ao destino.

Daí manter Amadeu Oliveira em prisão preventiva, pois o prazo, antes da declaração de especial complexidade, expirava no próximo domingo, 18.

A audiência de discussão e julgamento prossegue na sexta-feira, 16, às 09:00, com a reprodução e exame de mais prova audiovisual, na linha do que o Ministério Público iniciou na quarta-feira, 14, em que, durante cerca de duas horas, reproduziu notícias veiculadas na rádio e televisão públicas e num canal da rede Facebook com declarações do arguido, entre os meses de Junho e Julho de 2021, para além de áudios enviados pela Assembleia Nacional.

O advogado Amadeu Oliveira está acusado de um crime de atentado contra o Estado de Direito, um crime de coacção ou perturbação do funcionamento de Órgão Constitucional e dois crimes de ofensa a pessoa colectiva.

Foi detido no dia 18 de Julho de 2021 e, dois dias após a detenção, o Tribunal da Relação do Barlavento, sediado em São Vicente, aplicou a prisão preventiva ao então deputado nacional eleito nas listas da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) pelo círculo eleitoral de São Vicente.

No dia 14 de Fevereiro, como resultado de uma Audiência Preliminar Contraditória, Amadeu Oliveira foi pronunciado nos crimes que vinha acusado e reconduzido à Cadeia Central de São Vicente onde continua em prisão preventiva.

Em 29 de Julho, a Assembleia Nacional aprovou, por maioria, em voto secreto, a suspensão de mandato do deputado, pedida em três processos distintos pela Procuradoria-Geral da República (PGR), para o poder levar a julgamento.

Em causa estão várias acusações que fez contra os juízes do Supremo Tribunal de Justiça e a fuga do País do condenado inicialmente a 11 anos de prisão por homicídio – pena depois revista para nove anos – Arlindo Teixeira, em Junho do ano passado, com destino a Lisboa, tendo depois seguido para França, onde está há vários anos emigrado.

Arlindo Teixeira era constituinte de Amadeu Oliveira, forte contestatário do sistema de Justiça cabo-verdiano, num processo que este considerou ser “fraudulento”, “manipulado” e com “falsificação de provas”.

Amadeu Oliveira assumiu publicamente, no parlamento, que planeou e concretizou a fuga do condenado, de quem era advogado de defesa, num caso que lhe valeu várias críticas públicas. A Semana com Inforpress

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