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Caso da privatização da TACV: Aval do Estado permite novo empréstimo de emergência de 100 milhoes de escudos para salários na Cabo Verde Airlines 04 Novembro 2020

O caso da privatização da TACV conhece mais uma raviravolta com o Governo cabo-verdiano a aprovar um aval do Estado para um empréstimo bancário de “emergência”, de 100 milhões de escudos (902 mil euros), para o pagamento de salários em atraso na Cabo Verde Airlines (CVA), segundo resolução governamental publicada no Boletim Oficial (BO).

Caso da privatização da TACV: Aval do Estado permite novo empréstimo de emergência de 100 milhoes de escudos  para salários na Cabo Verde Airlines

A companhia aérea, privatizada em março de 2019, com a venda da posição de 51% a investidores islandeses, está, segundo lembra a Lusa, há mais de sete meses sem atividade comercial, devido às restrições impostas para conter a pandemia de covid-19, e na resolução do conselho de ministros, publicada hoje e que aprova o aval do Estado ao empréstimo a conceder pelo banco estatal Caixa Económica de Cabo Verde, é referido que esse financiamento servirá “para fazer face ao pagamento de salários em atraso”.

“Sem operar há alguns meses, a empresa continua a ter compromissos a honrar, como é o caso das manutenções regulares das aeronaves, o pagamento dos salários aos seus colaboradores, o cumprimento dos seus compromissos com créditos bancários, entre outros”, lê-se na resolução, aprovada pelo Governo em 26 de setembro e que admite o “contexto de dificuldades financeiras” na CVA, recordando que o Estado ainda detém uma participação “de responsabilidade direta” de 39% na companhia.

O aval autorizado para este financiamento bancário será concedido pela Direção-Geral do Tesouro, prevendo a validade de 12 meses, face ao período previsto para utilização e amortização do empréstimo.

Em março, antes da suspensão dos voos internacionais para Cabo Verde, a CVA contava com cerca de 330 trabalhadores e uma frota de três Boeing.

“O Estado de Cabo Verde reconhece o manifesto interesse nacional em criar condições para apoiar a empresa a enfrentar as consequências impostas pelo atual contexto de pandemia e considera que estão reunidas todas as condições exigíveis para a concessão de um aval”, acrescenta a resolução citada pela Lusa, que sublinha que a CVA “não é exceção” à crise que afeta as companhias aéreas em todo mundo, devido à pandemia de covid-19.

Em março de 2019, o Estado cabo-verdiano vendeu 51% da então empresa pública TACV (Transportes Aéreos de Cabo Verde) por 1,3 milhões de euros à Lofleidir Cabo Verde, empresa detida em 70% pela Loftleidir Icelandic EHF (grupo Icelandair, que ficou com 36% da CVA) e em 30% por empresários islandeses com experiência no setor da aviação (que assumiram os restantes 15% da quota de 51% privatizada).

A administração da companhia, nas mãos da Icelandair, assume, há cerca de um ano, a necessidade de um empréstimo de longo prazo para viabilizar a operação da CVA, com apoio do Estado.

Conforme a mesma fonte, o ministro dos Transportes cabo-verdiano, Carlos Santos, afirmou em 15 de outubro, no parlamento, que a intervenção do Estado na CVA é “inevitável” e será anunciada “muito brevemente”, envolvendo a restruturação da companhia, que não realiza voos comerciais desde março.

Ao intervir na Assembleia Nacional, na Praia, num debate sobre os transportes e os seus impactos no desenvolvimento do país, agendado pela oposição e visando especialmente a CVA, o governante garantiu que a “companhia vai continuar”.

“Nós vamos continuar a apostar na TACV, que esta companhia deve recentrar os seus objetivos no curto prazo, olhar para a diáspora e para o turismo, que deve redimensionar a empresa, sim”, afirmou, depois de várias críticas e perguntas da oposição sobre o negócio envolvendo a CVA.

O ministro disse que esse redimensionamento é justificado por haver “retração na procura” em todo o mundo: “Não é o Governo que está a induzir isto, mas sim esta realidade”, acrescenta o despacho referido.

A CVA não realiza voos comerciais desde 18 de março, quando o arquipélago encerrou a ligações internacionais, para conter a pandemia de covid-19, por decisão do Governo. Esses voos foram retomados 12 de outubro, com a reabertura de fronteiras, mas a administração da CVA não tem ainda planos para retomar a operação, sendo conhecidas desde maio negociações com o Governo, para um apoio financeiro, ainda sem conclusão.

“Muito brevemente nós teremos um anúncio sobre a companhia CVA, com aposta do Governo. Objetivamente e obviamente que o Governo terá que intervir neste processo, tendo em conta que da noite para o dia a Cabo Verde Airlines deixou de ter vendas, mas continuou a ter custos. Inevitavelmente terá que haver uma intervenção do Estado”, afirmou o ministro Carlos Santos, recordando tratar-se de um cenário idêntico a outras companhias internacionais, intervencionadas pelos respetivos Estados.

“Vamos salvaguardar os interesses dos cabo-verdianos e dos contribuintes cabo-verdianos nesse processo negocial”, garantiu.

O Governo concluiu este ano a venda de 10% das ações da CVA a trabalhadores e emigrantes, mas os 39% restantes, que deveriam ser alienados em bolsa, a investidores privados, vão para já ficar no domínio do Estado, decisão anunciada pelo executivo devido aos efeitos da pandemia, conclui a Lusa.

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