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Pro PALOP-TL ISC reforça capacidades do Tribunal de Contas de São Tomé e Príncipe em Análise Orçamental 17 Agosto 2019

O Tribunal de Contas de São Tomé e Príncipe (TCSTP) será palco de uma “Oficina de Análise Orçamental, que decorre de 19 a 30 deste mês. O evento, que é promovido pelo Pro PALOP-TL ISC (FASEII), vai beneficiar 20 pessoas daquela Instituição judicial, entre elas, auditores e demais quadros técnicos. Tudo com o objetivo de reforçar a fiscalização jurisdicional das despesas públicas em São Tomé e Príncipe. A sessão de abertura será presidida pelo Presidente do Tribunal de Contas de São Tomé e Príncipe, José António de Monte Cristo, e conta com a presença da representante residente do PNUD em São Tomé e Príncipe, Kasia Wawiernia.

Pro PALOP-TL ISC reforça capacidades do Tribunal de Contas de São Tomé e Príncipe em Análise Orçamental

Conforme uma nota enviada a este diário digital, o fórum surgiu no âmbito do apoio técnico e financeiro do Programa ao Tribunal, sendo que as oficinas para a análise dos principais documentos orçamentais ao longo do ciclo orçamental, irá beneficiar duas dezenas de pessoas que trabalham ligadas à Instituição, nomeadamente auditores e demais quadros técnicos.

Esta atividade enquadra-se no Plano de Trabalho Anual acordado entre Pro PALOP-TL ISC (FASEII) e o TCSTP para 2019. Será facilitada pela Conselheira Sénior Nacional em Controlo Externo do Sistema de Gestão das Finanças Públicas (SNA-PFMS) e Transparência Orçamental do Programa, Maria Jesus Andrade, que se encontra em missão de Apoio Técnico ao TCSTP desde o dia 10 do corrente mês. O objectivo é orientar a equipa técnica do PCGE na análise e socialização interna do último Relatório do PCGE emitido pelo TCSTP, sendo este um dos módulos das Oficinas.

Como resultado destas Oficinas, conta-se que os quadros do Tribunal fiquem munidos de instrumentos, métodos e técnicas práticas que lhes permitam analisar, de forma eficiente e rigorosa, o Orçamento Promulgado (OP) e os respetivos Relatórios Financeiros Intercalares (RFI) de 2019, bem como o Relatório do PCGE de 2015, com vista à emissão do próximo documento do PCGE pelo TCSTP.

Guião Metodológico é outro resultado deste trabalho a destacar - um documento que visa sistematizar a metodologia de análise do Orçamento Promulgado, adaptado ao quadro legal, ao regime jurídico, financeiro, e à especificidade do processo orçamental de São Tomé e Príncipe.

Inspirado nos sucessos das anteriores “Oficinas” de análise dos documentos orçamentais e do PCGE, realizadas no anterior projeto, Pro PALOP-TL ISC, junto dos parlamentos de Cabo Verde e Angola, o novo Programa retoma agora as Oficinas, com o objetivo de fazer chegar a todos os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e ao Timor Leste, este instrumento “inovador” de capacitação e de transferência de boas práticas internacionais ao contexto nacional. Visa o reforço das Instituições Superiores de Controlo, os Parlamentos e a Sociedade Civil no domínio da fiscalização administrativa, jurisdicional, política e social das Finanças Públicas.

O Programa para a Consolidação da Governação Económica e Sistemas de Gestão das Finanças Públicas nos PALOP e Timor Leste (Pro PALOP-TL ISC FASE II) tem como objetivo a melhoria da governação económica nesses países e resulta de uma parceria estratégica entre a EU/PNUD. Conta com o financiamento da União Europeia (EU) em 7,7 milhões de Euros, administrados diretamente pelo PNUD. CL

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