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Problemática de venda de terrenos em Cabo Verde: Líder do PAICV promete levar ao Parlamento proposta de lei de responsabilidade territorial, mas escusou-se falar do caso da detenção de Arnaldo Silva 12 Setembro 2019

A líder do PAICV anunciou, esta quarta-feira, que vai levar ao parlamento uma proposta de lei de responsabilidade territorial, visando uma “gestão rigorosa e transparente” de solos. Mas Janira Hopffer Almada escusou-se a pronunciar-se sobre a recente detenção do advogado Arnaldo Silva, no âmbito do alegado processo de nega-burla na compra e venda de terrenos na Praia. A presidente do maior partido da oposição defendeu a adopção de um “programa nacional alargado” de disponibilização de lotes a jovens e famílias mais carenciadas para a construção das suas habitações.

Problemática de venda de terrenos em Cabo Verde: Líder do PAICV promete levar ao Parlamento proposta de lei de responsabilidade territorial, mas escusou-se falar do caso da detenção de Arnaldo Silva

A líder do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), que falava em conferência de imprensa, defendeu, segundo a Inforpress, a necessidade de se definir uma política nacional de ordenamento do território, “devidamente estruturada, com uma visão e objectivos claros”, em ordem a um “melhor aproveitamento” das potencialidades e recursos do país e a “inserção competitiva” de cada uma das ilhas.

Janira Hopffer Almada propõe a adopção de um “programa alargado” de disponibilização de lotes a jovens e famílias mais carenciados para a construção das suas habitações.

A chefe do maior partido da oposição advogou, por outro lado, um plano de ordenamento do território marinho, assim como de planos detalhados de gestão das orlas marítimas.

“Nos últimos tempos, muitas têm sido as denúncias sobre a forma pouco clara como vem sendo feita a gestão de terrenos municipais, nalguns casos”, indicou Janira Hopffer Almada, que lamenta o facto, segundo ela, de se constatar que “milhares de famílias cabo-verdianas” não conseguirem “um único metro de terreno” para construírem as suas casas.

Diante desta situação, prosseguiu a líder da oposição, há cidadãos e empresas que têm acesso a “vários lotes, alguns até de natureza e características privilegiadas, a ponto de estarem permanentemente a promover a sua revenda a preços altíssimo”, numa “verdadeira política de especulação” em torno dos terrenos.

Segundo a mesma fonte, apontou, título de exemplo, que, na Praia, uma empresa conseguiu, em 2017, 166 mil metros quadrados de terreno.

Instada a revelar o nome de tal empresa em situação de privilégio no que concerne a obtenção de lotes, a presidente do PAICV remeteu os jornalistas ao Boletim Oficial (BO) de 13 de Março de 2017, onde consta que o Grupo Khym Negoce Lda, conseguiu os referidos lotes, no quadro da chamada parceria público/privado.

Questionamento da gestão de terrenos municipais

Mas as preocupações não ficam por aí. Conforme Janira Hopffer Almada, a sociedade cabo-verdiana vem questionando a forma como vem sendo feita a gestão de alguns terrenos municipais no país, particularmente “por certas câmaras municipais”, nomeadamente as da Praia, de São Vicente, do Sal e da Boa Vista.

“Para o PAICV, o solo é um importante e estratégico recurso público”, apontou, acrescentando que por estas razões a sua gestão deve ser feita com “transparência” e sua disponibilização deve nortear-se por “critérios claros e objectivos”, visando sobretudo “promover o bem comum e o interesse colectivo”.

A ausência de planeamento e de políticas urbanas, continuou, “afecta, sobretudo, as famílias mais vulneráveis, lançando-as nas periferias e nas zonas de maior risco de catástrofe”.

“Para se compreender do que estamos a falar e para se entender a situação das pessoas, é preciso ir aos “bairros de lata” e sentir o sofrimento das pessoas expostas a todo o tipo de abusos de quem dispõe dos terrenos públicos e gere os processos de licenciamento”, precisou.

Planeamento estratégico e caso Arnaldo Silva

A primeira responsável do PAICV disse, ainda, aos jornalistas que há a “necessidade urgente” de um “planeamento estratégico” da orla marítima, e não hesitou a apontar o caso da Cidade Praia que, segundo as suas palavras, “daqui a algum tempo” os cidadãos “correm o risco” de terem praias e espaços contíguos “proibidos aos cabo-verdianos”.

A fazer fá nas informações da Inforpress, a presidente do PAICV foi ainda questionada se o posicionamento do seu partido em relação à gestão de terrenos no país tem a ver com o recente caso que levou o antigo governante e antigo bastonário da Ordem dos Advogados, Arnaldo Silva, a ser detido a mando do Ministério Público.

“Não nos pronunciamos sobre este caso e os demais que estejam sob a alçada da justiça, que deve ter autonomia e independência para fazer livremente o seu trabalho”, declarou.

“ O que posso dizer é que as denúncias relativamente à gestão dos terrenos municipais não começaram nem ontem, nem antes de ontem e nem há três ou quatro dias, já vem de há algum tempo a esta parte em vários municípios”, reforçou Janira Hopffer Almada.

Diante da insistência dos jornalistas se não acha que há pressão sobre a justiça, JHA reiterou que o PAICV advoga que se deve “respeitar o poder judicial” e que este deve fazer o seu trabalho com “autonomia e independência”, de acordo com o quadro legal vigente no país, refere a fonte referida.

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