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Procurador-geral da República garante punição dos autores dos 13 casos fatais de crimes de VBG 16 Maio 2019

O Procurador-geral da República garantiu hoje que os autores dos 13 casos fatais de crimes de VBG serão punidos, frisando, que o sistema judicial, não conseguiu ainda erradicar os casos no país porque é uma “questão social”.

Procurador-geral da República garante punição dos autores dos 13 casos fatais de crimes de VBG

Procurador-geral da República garante punição dos autores dos 13 casos fatais de crimes de VBG

Óscar Tavares fez estas afirmações em declarações à imprensa, à margem da cerimónia de abertura de uma acção de formação destinada aos magistrados do Ministério Público de Cabo Verde, sobre a Violência Baseada no Género (VGB), promovida pela Procuradoria-geral da Republica, em parceria com o Instituto Cabo-verdiano para Igualdade e Equidade do Género (ICIEG).

“Todos os autores dos crimes serão punidos, obviamente, que neste processo o compromisso é total e aquele que tem intervenção na parte do Ministério Público ela é total e todos, nesses tipos de fenómenos criminosos, serão responsabilizados”, reforçou, ajuntando, entretanto, que a preocupação do Ministério Público (MP) é de ainda não conseguir pôr fim a esse tipo de crimes em Cabo Verde, que muitas vezes é “passional”.

No seu entender, é fundamental que haja uma “maior colaboração” da sociedade civil para que a Justiça e os processos dos casos de VBG realizem-se, lembrando neste sentido que o Ministério Público é a fase terminal daquilo que falha do ponto de vista da sociedade.

“ (…) e quando temos condenações de pessoas acusadas de VBG e mesmo assim temos repetições de situações mais trágicas, que podem gerar em homicídios e situações de crianças que acabam por ficar órfãos e não obstante a condenação, continuamos a ter isso, então a questão não é do ponto de vista da justiça, mas sim do ponto de vista social” declarou.

Destacou, neste contexto, o papel do Estado na promoção de políticas que visam essencialmente contribuir para uma “redução drástica” daquilo que é o volume e o tipo de violências verificados na sociedade cabo-verdiana.

No que se refere à formação destinada aos magistrados do Ministério Público de Cabo Verde sobre VGB, disse que esta iniciativa irá permitir que haja uma “maior articulação “entre as várias entidades que lidam com a problemática do género.

“Essencialmente o que pretendemos é ter uma capacidade de intervenção que seja mais homogénea do ponto de vista que são as respostas que o Ministério Público tem de dar a nível nacional distribuídas em 16 procuradorias da república, para que possamos no fundo ter os mesmos instrumentos, a forma de abordagem dos casos”, indicou.

Para Óscar Tavares é fundamental que haja o envolvimento de todos os intervenientes da sociedade civil para que as acções de combate e de justiça sejam desenvolvidas num curto período de tempo, visando evitar repetições dos casos de VBG.

Apontou, por outro lado, que a capacidade de respostas do MP relativamente aos casos de VBG tem sido “muito positiva”, indicando que há uma redução muito substancial do volume de pendências e que a referida formação irá permitir cumprir a lei, isto do ponto de vista da investigação e da promoção de aplicação de medidas de coação pessoal nas situações mais graves.

A formação sobre a VGB enquadra-se no âmbito do plano de formação dos magistrados do Ministério Público para o triénio 2017/2019, no cumprimento de uma responsabilidade do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) na promoção e aperfeiçoamento profissional dos magistrados.

Pretende-se com esta acção desenvolver capacidades institucionais através da capacitação dos magistrados do MP, mas também magistrados judiciais, dos técnicos das instituições públicas que tem participado em toda a questão da VBG, possibilitando o reforço das competências e habilidades técnicas dos mesmos para o melhor desempenho das suas funções.

A formação decorre na Cidade da Praia hoje e quinta-feira, 16, e conta com o financiamento do PNUD e a participação de magistrados do Ministério Público e judiciais, efectivos da Polícia Nacional e da Polícia Judiciária, bem como de técnicos do ICCA, do ICIEG e dos Serviços de Reinserção Social, entre outros. A Semana com Inforpress

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