SOCIAL

A SEMANA : Primeiro diário caboverdiano em linha

Procuradoria manda arquivar denúncia do PP contra o director-geral do Turismo 12 Novembro 2018

A Procuradoria-Geral da República mandou arquivar a denúncia apresentada pelo Partido Popular (PP) contra o director-geral do Turismo que disponibilizou mil contos do Fundo do Turismo para financiar a edição de 2017 de Cabo Verde Music Awards.

Procuradoria manda arquivar denúncia do PP contra o director-geral do Turismo

O procurador Óscar Tavares considerou que o financiamento em causa não configura qualquer acto ilegal susceptível de, por si só, indiciar a prática de ilícito criminal.

A denuncia feita pelo partido liderado por Amândio Barbosa Vicente teve como base uma notícia publicada no jornal A Nação que dava conta que o Fundo do Turismo, uma entidade pública, financiou o evento privado e comercial Cabo Verde Music Awards (CVMA) com o valor de cinco mil contos.

Segundo sustenta o PP, de acordo com o artigo n° 3 do Decreto- Regulamentar n° 20/2013 de 24 de Setembro, “o fundo tem por objectivo o fomento de actividades ligadas ao sector do turismo, através do financiamento de acções de promoção, desenvolvimento e manutenção de serviços ligados directamente ao bem-estar da população residente, dos turistas bem como na capacitação e qualificação dos recursos humanos.”

Mas, segundo o Partido Popular, não se vislumbra uma relação causa e efeito do referido financiamento com qualquer das actividades referidas no decreto-regulamentar.

“O financiamento aos CVMA não tem qualquer relação com acções de promoção, desenvolvimento e manutenção de serviços ligados diretamente ao bem-estar da população residente”, destacou o PP.

Ainda para o partido, o financiamento aos CVMA “não tem qualquer relação com as acções de promoção, desenvolvimento e manutenção de serviços ligados ao bem-estar de turistas” nem “com acções de capacitação e qualificação dos recursos humanos para o sector do turismo.”

No entender do Partido Popular esse financiamento “é uma decisão discricionária” do director-geral do Turismo “sem qualquer amparo legal”, usando o “fundo público usado sem qualquer critério de racionalidade.”

No entanto, o procurador-geral da República (PGR), Óscar Tavares, referiu que quanto à aplicação do fundo o seu artigo n° 11 determina que o mesmo financia projectos de investimentos, visando a melhoria do destino e do produto turísticos, em que “45 por cento (%)destinam-se a financiamentos de projectos e investimentos nas áreas de energia, acessibilidades, transportes inter-ilhas, saúde, segurança, reabilitação e melhorias de infra-estruturas turísticas eventos culturais e desportivos”.

O PGR lembrou que o CVMA “é sem dúvida um evento de caris cultural” cujo objectivo é a promoção dos artistas cabo-verdianos, com enfoque no impulso ao incremento da indústria musical nacional, consagrando e reconhecendo artistas.

Observou ainda que muitos deles, para não dizer todos, são responsáveis pela divulgação do produto e da cultura cabo-verdiana pelo mundo fora, o que tem efeitos, ainda que indirectos, na promoção e divulgação e na sua procura enquanto destino turístico. A Semana/Inforpress

Os artigos mais recentes

100% Prático

publicidade



Mediateca
Cap-vert

blogs

Newsletter

Abonnement

Copyright 2018 ASemana Online | Crédito: AK-Project