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Timor Leste: Protestos contra deputados aumentam, presidente do parlamento quer atuação policial 16 Novembro 2022

O número de manifestantes à frente do Parlamento Nacional timorense aumentou esta terça feira depois das autoridades policiais terem detido 37 pessoas na segunda-feira, perante críticas dos deputados que continuam a contestar o protesto.

Timor Leste: Protestos contra deputados aumentam, presidente do parlamento quer atuação policial

A manifestação, inicialmente promovida pela Aliança Maubere Nacional, viu hoje juntar-se estudantes da UNPAZ, reunidos com o apoio do reitor deste centro de ensino, Adolmando Soares Amaral, que discursou no protesto.

No plenário, o presidente do Parlamento Nacional voltou a contestar a ação, lamentando o barulho e chegando mesmo a dizer que ia dar instruções à Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) – algo para o que não tem competência - para atuar.

“Vou falar honestamente. O barulho chateia-nos. Vou dar instruções à PNTL para atuar de acordo com código penal 205, por perturbação do funcionamento de um órgão de soberania”, disse Aniceto Guterres Lopes.

Intervindo logo a seguir, o primeiro-ministro Taur Matan Ruak, que é também ministro do Interior, disse que tinha solicitado ao comando da PNTL para negociar com os manifestantes.

Antes, no início da sessão plenária, Aniceto Guterres Lopes, chegou mesmo a questionar se é necessário aprovar uma “nova lei de injúria”, afirmando que os manifestantes não podem violar a lei que impede protestos a menos de 100 metros de órgãos de soberania.

E chegou mesmo a considerar que a própria Universidade Nacional Timor Lorosa’e (UNTL), à frente da qual decorre o protesto, “não deveria tolerar” a participação dos estudantes.

“A manifestação não é para insultar, para fazer acusações falsas”, disse.

“É urgente aprovar uma nova lei de injuria, não é difamação. É crime. Será que merece do revisão código penal ou uma nova lei? Nós somos legisladores e temos que decidir”, afirmou.

Já na segunda-feira os deputados tinham-se mostrado bastante críticos com a ação dos manifestantes, tendo pouco depois agentes da PTNL atuado detendo 37 pessoas, entre as quais 10 cidadãos portadores de deficiência.

A PNTL tinha autorizado que os jovens se concentrassem no passeio em frente ao recinto da entrada principal da UNTL, localizada mesmo em frente ao Parlamento, alegando que alguns dos manifestantes ignoraram esse limite.

Virgílio Guterres, presidente do Conselho de Imprensa, considera que as declarações dos deputados mostram “muita incoerência política e hipocrisia” dos representantes do povo, recordando que, muitos deles, no passado, foram manifestantes e recordando que o direito à manifestação e à liberdade de expressão são direitos constitucionais.

“Declaram todos os dias que estão a representar o povo, mas pelos argumentos que apresentam, não parece que estejam a fazer isso. Estão a representar o seu interesse pessoal, a sua história ou passado pessoal”, afirmou à Lusa.

“Criticam os manifestantes a dizer que é um insulto a eles próprios, que no passado fizeram isto ou aquilo. Sim, no passado quem fez os protestos ou o que fez foi o João ou a Maria, não o deputado, o cidadão público. As pessoas gritam porque são deputados, não porque são João ou Maria”, disse.

Virgílio Guterres recordou que muitos dos deputados, no passado, “lutaram, apedrejaram militares e foram perseguidos e detidos”, mas que agora “querem que o povo, os manifestantes tenham uma ética qualquer que eles decidam”.

“Só estão a mostrar a sua arrogância política, porque acham que os deputados podem falar tudo e são intocáveis. Mas são deputados porque os cidadãos os escolheram. Se decidem mal têm que estar preparados para ser até insultados. Assim é a democracia”, afirmou.

“Estes senhores deputados, se declaram que estão a representar o povo, têm que ouvir os cidadãos. Estes estudantes fazem parte do povo que eles representam”, considerou.

A razão inicial do protesto, marcado por muitos insultos a deputados e críticas às políticas do Governo, era a proposta inclusão de 1,95 milhões de dólares (1,88 milhões de euros) para a compra de viaturas para os deputados.

Ainda assim os organizadores contestam várias outras políticas que consideram “de elite”, acusando os deputados de ignorarem as necessidades básicas da população.

“Representamos os jovens e o povo mais pequeno que não se considera representado pelos deputados. A elite política goza de bons salários, direitos e regalias e pensão vitalícia. E depois gastam muito dinheiro a comprar novos carros”, explicou Miguel Monsil, porta-voz do movimento de jovens.

“Mas, em contrapartida, muita da população vive na miséria. Muitos trabalhadores são escravos salariais, recebendo 115 dólares [115,8 euros] por mês, os vendedores ambulantes não têm espaço e o setor agrícola não tem apoio e continuamos a importar a maior parte do que comemos”, disse.

A proposta de compra dos carros já foi alterada, durante o debate da especialidade, com os fundos canalizados para outros projetos, com alguns deputados a afirmarem que, por isso, o protesto deixou de se justificar.

Deputados de várias bancadas criticaram os “insultos” e a “falta de respeito” dos manifestantes, especialmente por acusações “sem provas” de corrupção.

Vários deputados consideraram a manifestação sem sentido, questionando o comportamento dos jovens que humilhava gerações anteriores que lutaram pela independência timorense.

A Semana com Lusa

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