José Carlos Delgado falava à imprensa na saída da reunião que manteve com a Ministra da Coesão Territorial, Janine Lélis, na Cidade da Praia, que decorreu no âmbito das visitas realizadas aos diferentes municípios durante o ano de 2022, com o objetivo de transmitir as principais preocupações colocadas pelos conselhos.

De entre os quais, citou o provedor, a necessidade da atualização do quadro jurídico, isto é, das leis que regem os municípios desde o estatuto do município, leis das finanças locais.

“Falamos da questão dos recursos humanos dos municípios que é um problema. Há muitos municípios em que muitos trabalhadores estão com vínculos precários que é preciso resolver, há igualmente a transferência das verbas para os municípios que também está a ser equacionada da melhor forma que tem que ver com os fundos do turismo e fundos do ambiente e dar uma certa previsibilidade aos municípios em matéria destas fontes”, apontou.

“Outro problema sério que afeta concelhos como Praia e São Vicente que é o ruído”, indicou, defendendo a necessidade de resolver esta questão sendo que são imensas denúncias destas duas regiões.

A ocasião, segundo José Carlos Delgado, serviu, igualmente, para discutir sobre os mecanismos que o Governo está a criar no sentido de analisar a problemática do INPS nos municípios, a questão da transparência nas prestações dos descontos dos trabalhadores, para que as pessoas não fiquem desamparadas em matéria de assistência médica e medicamentosa.

“O que pôde sair deste encontro é que todos estes problemas estão a ser equacionados pelo Governo, algumas iniciativas estão prestes a serem finalizadas para serem aprovadas pelo Governo e depois submetidas à Assembleia Nacional”, enfatizou o provedor de Justiça.

Por outro lado, vincou que a provedoria da Justiça tem recebido inúmeras queixas relativas aos processos que estão nos tribunais, ou seja, sobre a morosidade processual, pelo que têm vindo, através do protocolo com o Conselho Superior da Magistratura Judicial, a obter informações sobre o andamento dos processos.

Ainda no meio do ano o provedor almeja visitar a Brava, ilha que ainda não teve a oportunidade de visitar.

A Semana com Inforpress