OPINIÃO

A SEMANA : Primeiro diário caboverdiano em linha

Caso do terreno da Prainha: Em Justiça do Ex- Embaixador da União Europeia, José Manuel Pinto Teixeira 05 Outubro 2020

(...) Quando determinados sectores do PAICV transformaram o senhor Embaixador da União Europeia num inimigo a abater, só porque ele teve essa coragem de alertar sobre a mau ambiente de negócios que existia em Cabo Verde, eu tive a iniciativa de, em Maio de 2015, escrever um artigo de jornal a reafirmar a justeza e a pertinência do comentário do então Senhor Embaixador da União Europeia, para logo depois lhe pedir uma audiência para lhe informar do martírio e do massacre que alguns empresários oriundos da União Europeia estavam sofrendo nas mãos dos advogados e Magistrados Cabo-Verdianos, com saques, assaltos, fraudes judiciais, chantagem, extorsão, falsificações e demais aldrabices, sem que houvesse um Sistema Judicial sério, célere e credível para onde recorrer.

Por: Amadeu Oliveira*

Caso do terreno da Prainha: Em Justiça do Ex- Embaixador da União Europeia, José Manuel Pinto Teixeira

Uma Traição à Pátria: Em Justiça do Ex- Embaixador da União Europeia, José Manuel Pinto Teixeira

1- A cada dia que passa, qualquer pessoa atenta começa a ficar cada vez mais desgostoso e frustrado com a actuação, muitas vezes, maléfica, maligna e até diabólica desses dois partidos do arco do poder, MPD e PAICV, com os seus respectivos séquitos de inúteis deputados, barulhentos cabos-de-campanha, e uma corja de tipos e tipas sem vergonha, totalmente destituídos de patriotismo e sem nenhum pingo de amor à Pátria, cuja única actividade relevante é os do MpD atacar tudo o que lhes cheira o PAICV e os do PAICV denegrir e desdizer tudo que lhes parece ser próximo dos ventoinhas.

2- Na visão desses trogloditas do Poder, não pode existir nada em Cabo Verde que não seja redutível a esses dois partidos políticos. Pessoas de bem são destratadas por se supor serem próximos de um dos partidos, quadros de grande qualidade são ostracizados e desprezados só porque são simpatizantes de um lado ou do outro, e até os Embaixadores de países estrangeiros são taxados e classificados de acordo com as suas supostas e não provadas inclinações partidárias, pois, na cebecinha dessa gente, tudo que esteja, que seja ou que possa vir a ser tem de ser classificado em termos da disputa partidária. Sei do que digo, posto que até dentro da minha família as coisas se processam deste modo, sendo que a minha Tia Amélia tem por hábito esfriar relações comigo quando tenho o atrevimento de tecer alguma crítica aos dirigentes do PAICV, sem ela se dar ao trabalho de aquilatar de justeza, da justiça e da pertinência das críticas;

3- Toda essa conversa fiada que estou nela decorre da notícia recentemente publicado sobre a decisão da Procuradoria da República em arquivar o processo-crime que estava ainda em Instrução relacionado com a compra de um lote de terreno que o Ex- Embaixador da União Europeia, José Manuel Pinto Teixeira, tinha feito à Câmara Municipal da Praia. Tratava-se um processo burro, estúpido, injustificado e que só existiu porque um sector muito agressivo do PAICV rotulou o senhor Embaixador da União Europeia como sendo um simpatizante do MPD, e portanto, acharam que a Câmara Municipal da Praia que na altura era gerida pelo MpD só tinha vendido aquele terreno ao aludido diplomata em troca de favores políticos, o que era mentira, era uma aldrabice e era uma desculpa de mau pagador, visto que o PAICV, em vez de analisar e aquilatar da veracidade e da justeza de algumas afirmações de Pinto Teixeira, desatou a cruxificar esse homem só porque ele disse uma frase absolutamente verdadeira e indesmentível, mas que os Tambarina do momento não queria escutar. Imaginem, ...., ...

4- O Senhor Embaixador da União Europeia teve o desplante de afirmar que o Ambiente de Negócios em Cabo Verde estava muito longe do que podia e deveria ser”, o que era verdade no tempo do Governo do PAICV e continua sendo verdade nesse tempo do Governo do MpD, pelo que não se tratava de nenhuma afirmação temerária ou mentirosa, até porque esse mesmo lamento vinha sendo externado tanto pelo (i) Presidente da Camara do Comércio e Serviços de Sotavento, Dr. Jorge Daniel Spencer Lima (Scapa) que era e ainda é um destacado militante do PAICV, tendo mesmo ocupado o cargo de Secretário Geral do Partido; (ii) Amadeu Oliveira, advogado, polemista – confusento, Ex- Deputado Nacional e Municipal do PAICV, (iii) Dra. Leonesa Fortes, militante do PAICV e na altura Ministra da Economia do Governo do PAICV. Daí que não era novidade alguma que esses sucessivos Governos que se vêm sucedendo no Poder dedicam mais tempo e energia a politicar uns contra os outros do que a aprimorar e melhorar os factores determinante para um Bom Ambiente de Negócios, mormente esse escândalo de obrigar os operadores económicos e os empresários a estarem sujeitos a um Sistema Judicial pejado de Magistrados Prevaricadores, Falsificadores, Gatunos e Aldrabões, que demoram décadas a decidir processos simples, mas necessários, por obstaculizarem a normal exercício da atividade empresarial em qualquer latitude;

5- Nessa ordem de ideias, quando determinados sectores do PAICV transformaram o senhor Embaixador da União Europeia num inimigo a abater, só porque ele teve essa coragem de alertar sobre a mau ambiente de negócios que existia em Cabo Verde, eu tive a iniciativa de, em Maio de 2015, escrever um artigo de jornal a reafirmar a justeza e a pertinência do comentário do então Senhor Embaixador da União Europeia, para logo depois lhe pedir uma audiência para lhe informar do martírio e do massacre que alguns empresários oriundo da União Europeia estavam sofrendo nas mãos dos advogados e Magistrados Cabo-Verdianos, com saques, assaltos, fraudes judiciais, chantagem, extorsão, falsificações e demais aldrabices, sem que houvesse um Sistema Judicial sério, célere e credível para onde recorrer. Por exemplo:

(I) Um Ex-Juiz e que na altura era advogado e líder da Bancada Municipal do PAICV e cujo irmão (Júlio Martins) tinha sido nomeado Procurador Geral da República tinha manipulado uma procuração de uma emigrante em Espanha (Sra. Maria de Fátima Faial Gomes) para abocanhar um apartamento dessa senhora, na Ilha do Sal, sendo certo que atá a data de hoje (Outubro de 2020) ainda essa pobre viúva, de terceira idade, cujo único filho já faleceu, ainda não conseguiu reaver o seu apartamento, em Espargos Ilha do SAL;

(II) Um Ex-Juiz que é irmão do então Procurador-Geral da República tinha falsificado ou feito uso de 80.000.000$00 (oitenta milhões de escudos) de faturas falsificadas para pedir o Arresto Judicial de um Barco de Pesca (Zé Ginja), produto de um investimento realizado por uma família de nacionalidade Portuguesa, que valia cerca de 1.000.000,00 de Euros, tendo esse barco fica arrestado até ir ao fundo, dentro da Baia de Palmeira, para somente 5 dias depois do barco estar no fundo do mar é que o Tribunal mandou retornar essa embarcação, sendo certo que até a data de hoje, ainda o processo encontra-se encalhado na Procuradoria da República do SAL, sem previsão de um desfecho;

(III) Em 2015, em emigrante de nacionalidade Francesa (Arlindo Teixeira) veio passar 45 dias em Cabo Verde, com intenção de abrir um negócio, teve o azar de ser envolvido num processo-crime, acabando por ser condenado a 11 anos de prisão com base em provas falsificadas e mais aldrabices feitos por um Juiz do Tribunal de Ribeira Grande de Santo Antão que foi secundado por aldrabices do Supremo Tribunal de Justiça, tendo esse pobre coitado ficado 2 anos, 8 meses e 26 dias um atual Juiz, sendo certo que até a data de hoje (Outubro de 2020) ainda esse cidadão francês continua impedido de regressar para junto dosa seus familiares, tendo filhos menores;

(IV) O Grupo OASIS, liderado pelo Dr. Agostinho Abade, mesmos sendo o maior e o mais credível investidor Europeu em Cabo Verde, viu-se envolvido num processo judicial sobre um terreno na Praia de Chaves, em Boa Vista, onde tencionava levar a efeito um grandioso empreendimento turístico, quando o Estado de Cabo Verde, em 2015, entregou esse mesmo terreno a uma outra empresa, provocando um litígio judicial que já leva mais de 5 anos, sem que haja uma perspetiva de decisão à vista, o que tem provocado incomensuráveis prejuízos tanto ao Grupo OASIS como a Cabo Verde que ficou sem o investimento, sem os postos de trabalho, sem os impostos, sem credibilidade, e mesmo assim, essa gente do PAICV e do MpD continuam dormindo e falando barato, fingindo que existe um excelente ambiente de negócios em Cabo Verde, o que é uma farsa, uma treta, constituindo mesmo uma Terrível Traição à Pátria;

6- Ora, como se vê, o Senhor Embaixador Pinto Teixeira não fez nada de mais, não falou mentira, não fez espionagem, não traiu o seu mandato, não quebrou o decoro diplomático, nem traiu Cabo Verde, pelo que somente quis participar do esforço de desenvolvimento e de consolidação das instituições Cabo-Verdianas.

7- Infelizmente, foi nesse quadro de desinteligência partidária e de pequenez de espírito que setores bem identificados dentro do PAICV, não tendo por onde mais pegar, aproveitaram e montaram uma verdadeira campanha contra o fato do Dr. José Manuel Pinto Teixeira ter adquirido um lote (Uma encosta rochosa que não servia para nada), sítio na estrada da Prainha e Cabra Canela, posto que, tendo-se apaixonado por Cabo Verde, desejou construir a sua residência definitiva em Cabo Verde. Ou seja, o pecado do Dr. José Manuel Pinto Teixeira foi ter gostado de forma desmedida do nosso país e ter decidido gastar os seus últimos anos de vida e as poupanças de uma vida aqui nestes dez pedacinhos de terra.

8- Para ludibriar o Povo, passaram a afirmar que aquele terreno já estava adjudicado a um empresário nacional, mas como o senhor Embaixador se interessou por aquele Lote, o MpD tratou de “deserdar um nacional” para pagar favor políticos a um “embaixador estrangeiro”, o que é falso e mentiroso, posto que, sendo verdade que no tempo do PAICV na Camara da Praia, tal local foi concedido por aforamento a um nacional que, por implicar grandes escavações e muita movimentação de terra, desinteressou-se e pediu a permuta por um outro terreno que foi concedido, tendo, então, esse terreno ficado baldio, sem ocupação por falta de interessados, até que o Dr. Pinto Teixeira manifestou interesse em adquiri-lo e gastar um balúrdio absurdo até o colocar em forma de lote edificável. – Pese embora eu não ter procuração para me armar em advogado do Dr. Pinto Teixeira, mesmo assim, desafio a qualquer um a demonstrar que aquele local era pretendido por outro cidadão ou instituição antes do Dr. Pinto Teixeira, caso em que eu me comprometo a desmentir a mim mesmo.

9- Na verdade e em verdade eu vos digo que há muita gente a armar-se em Patriota, mas no fundo não passam de Patrioteiros, daqueles que trazem a Pátria na boca e a Traição no coração, quando em vez de corrigir os mal-feitos denunciados, preferem atacar os denunciantes e esconder o lixo, como se nesse mau proceder é que está a salvação da Pátria.

10- Que ninguém se iluda, não admito que ninguém pense que eu sou menos Patriota do que os Patrioteiros de Serviço, só porque eu costumo afirmar que essa casta de Governantes do tipo da senhora Ministra da Justiça que é Vice-Presidente do MpD, Janine Lélis é uma brutal perda de tempo, e que essa Oposição liderada pela Dr. Janira Hoppfer Almada é uma enorme treta e que existe Prevaricação e Aldrabice no sistema Judicial de Cabo Verde.

A bem da Nação Cabo-Verdiana.

Bar Bellcantoo, Ribeira Grande, Santo Antão, 05 de Outubro de 2020
— 

PS:* Amadeu Oliveira, advogado : O conteúdo deste artigo é da minha exclusiva responsabilidade

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