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Quase 2.700 pedidos para regularização extraordinária de imigrantes em Cabo Verde 05 Mar�o 2022

Um total de 2.671 processos foram registados em menos de dois meses do arranque do período de regularização extraordinária de imigrantes da CPLP, da CEDEAO e de outras nacionalidades em Cabo Verde, conforme dados oficiais hoje avançados.

Quase 2.700 pedidos para regularização extraordinária de imigrantes em Cabo Verde

Os dados foram avançados à imprensa, na cidade da Praia, pelo ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, para fazer um ponto de situação da regularização extraordinária de cidadãos estrangeiros da Comunidade de Países de

Língua Portuguesa (CPLP) e da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), mas também de qualquer outra nacionalidade, que arrancou oficialmente em 15 de janeiro.

Até agora, foram registados 2.671 processos na plataforma criada para o efeito, equivalente a 88% dos pedidos, com a maioria dos pedidos feitos na ilha de Santiago, seguida de Sal e São Vicente.

Do total de pedidos, 2.566 foram feitos por pessoas singulares e 120 por agregados familiares.

O ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, considerou que o primeiro ganho deste processo é a "forte adesão" dos imigrantes em situação irregular em Cabo Verde.

"Estamos a falar neste momento de mais de 2.600 pedidos já formulados em menos de dois meses, e se compararmos com o processo anterior de 2015 que ao longo de todo o processo nós tivemos cerca de mil pedidos", salientou o ministro, referindo que há comunidades "muito participativas", como a da Guiné-Bissau, mas reconheceu que ainda se pode melhorar a sensibilização.

"Um outro aspeto que também está a facilitar é a facilitação dos documentos em termos de exigências, as pessoas sentem a facilidade do processo de modo que também aquele receio de pessoas se dirigirem a polícia para entregarem os documentos não existe neste momento", frisou Paulo Rocha, apelando a participação de todos os imigrantes irregulares no país.

Durante a cerimónia, deu-se o arranque da recolha de dados biométricos, o último passo para receber o título, processo que, avançou, vai prosseguir gradualmente em todos os municípios do país.

"Haverá um evento importante de início de entrega dos títulos e definir um antes e um depois do nosso relacionamento com os imigrantes e com a receção desse importante documento que vai facilitar a vida e ainda mais a mobilidade", salientou Rocha, para quem os documentos vão facilitar a integração dos imigrantes no país.

O ministro prevê a entrega dos primeiros títulos de residência no âmbito deste processo em finais deste mês.

Os imigrantes em situação irregular em Cabo Verde podem apresentar desde 15 de janeiro um pedido de regularização extraordinária, processo simplificado ao nível da documentação exigida e que vai decorrer exclusivamente por via eletrónica até 15 de junho.

Conforme legislação aprovada no final de 2021, os cidadãos que requeiram a regularização extraordinária ficam isentos do processo contraordenacional que possa existir, e consequentemente não serão aplicadas coimas.

O foco principal deste período de regularização extraordinária de imigrantes serão cidadãos estrangeiros da CPLP e da CEDEAO, mas cidadãos de qualquer outra nacionalidade também podem aceder a este processo de legalização.

O processo individual tem o custo de 1.500 escudos (13,70 euros), a que acrescem 500 escudos (4,50 euros) por cada membro do agregado familiar.

O Governo cabo-verdiano flexibilizou ainda as exigências e os documentos passarão a ser apenas o de identificação nacional, o registo criminal de Cabo Verde, cadastro policial e o comprovativo da situação económica.

Este processo é coordenado pela Comissão Nacional para a Regularização Extraordinária dos imigrantes, integrada pela Direção Geral da Administração Interna, pela Alta Autoridade para a Imigração, pela Direção de Estrangeiros e Fronteiras, pela Direção Geral dos Assuntos Consulares e Migrações.

Os últimos disponíveis do Instituto Nacional de Estatísticas (INE) referem que Cabo Verde tinha em 2018 cerca de 18 mil imigrantes legalizados, correspondente a cerca de 3% da população total, na sua maioria africanos.

Muitos outros estrangeiros ainda não estão legalizados e reclamam de burocracia e demora na obtenção de documentação para regularização da sua permanência, naquele que é um dos maiores problemas que enfrentam no país. A Semana com Lusa

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