SOCIAL

A SEMANA : Primeiro diário caboverdiano em linha

Queixas contra agentes da autoridade em Cabo Verde caíram quase 8% no último ano 29 Outubro 2021

O Ministério Público cabo-verdiano abriu, no último ano, 141 processos por indícios de crimes cometidos por agentes da autoridade, sobretudo da Polícia Nacional, menos 7,8% face a 2020, segundo dados oficiais.

Queixas contra agentes da autoridade em Cabo Verde caíram quase 8% no último ano

De acordo com o relatório anual sobre a situação da Justiça (ano judicial 2020/2021), elaborado pelo Conselho Superior do Ministério Público (MP), entre o número atual de processos contra agentes da autoridade, 83,7% visam elementos da Polícia Nacional, 8,5% da Polícia Judiciária e 7,8% guardas prisionais.

O volume de novos processos abertos no último ano (até 31 de julho) sobre alegados crimes cometidos por agentes de autoridade (141), compara com os 153 registados em 2019/2020, que então representou um aumento de 38% num ano.

Este volume processual juntou-se aos 313 que estavam pendentes, transitados do ano judicial 2019/2020. Desse total, segundo o MP, foram resolvidos 106 (praticamente o dobro face ao ano anterior), pelo que o atual ano judicial (de agosto de 2021 a 31 de julho de 2022) começou com 348 casos pendentes.

O MP não tipifica, neste relatório, o tipo de crimes imputados aos agentes da autoridade.

O parlamento de Cabo Verde discute hoje o estado da Justiça no país, abordando nomeadamente este relatório do MP.

No âmbito da relação com as autoridades policiais, a quem delega competências de investigação, o MP aponta neste relatório, sobre a Polícia Nacional, que "a capacidade de resposta em termos de processos com delegação de competência investigados e concluídos tem aumentado, podendo, no entanto, melhorar", nomeadamente com a "afetação a tempo inteiro e em regime de exclusividade, de mais efetivos para investigação criminal".

Sobre a Polícia Judiciária, o MP regista "uma diminuição da capacidade de resposta".

Em 2020/2021, o MP delegou na Polícia Judiciária competências para investigação em 2.225 processos e na Polícia Nacional em 4.198 processos.

Sobre a fiscalização da execução das sanções criminais, o MP admite que o último ano "não propiciou visitas regulares do Coordenador da Procuradoria da República da Comarca da Praia à cadeia civil", mas reconhece que "houve contactos permanentes com a direção [a maior do país] desse estabelecimento prisional, no sentido de serem melhoradas as condições de reclusão".

Acrescenta que "muitas das queixas dos reclusos têm sido resolvidas internamente pela direção da cadeia ou a nível da Direção Geral dos Serviços Penitenciários e Reinserção".

"Registaram-se algumas queixas contra agentes prisionais por agressões e ameaças", observa o relatório do MP.

A Semana com Lusa

Os artigos mais recentes

100% Prático

publicidade


  • Mediateca
    Cap-vert

    Uhau

    Uhau

    blogs

    Copyright 2018 ASemana Online | Crédito: AK-Project