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Quénia: Presidente do Supremo em prol da paridade insta PR Kenyatta a dissolver parlamento com sub-representação feminina 22 Setembro 2020

Quatro vezes o presidente do Supremo advertiu o poder legislativo sobre a inconstitucionalidade que é a discriminação contra as quenianas no parlamento nacional, onde o número de deputadas é muito inferior ao definido na lei magna. Por isso, o representante máximo da Justiça no Quénia dirigiu hoje (2ªfª, 21) um apelo ao presidente da República, Uhuru Kenyatta, para dissolver o parlamento. Só assim se criarão condições para que a casa parlamentar tenha uma representação mais justa com mais deputadas, defende o magistrado supremo David Maraga.

Quénia: Presidente do Supremo em prol da paridade insta PR Kenyatta a dissolver parlamento com sub-representação feminina

A sub-representação das mulheres evidencia-se com o facto de que os homens ocupam mais de dois-terços dos 350 assentos no parlamento queniano, o que viola a Constituição.

"Fui solicitado em conformidade com a lei a advertir o Sr. Presidente sobre a dissolução do parlamento", com base na Constituição aprovada em 2010 que definiu um prazo de cinco anos para implementar a lei em prol de uma representação mais justa das mulheres no parlamento, diz Maraga na carta ao chefe de Estado.

O parlamento fez saber através do porta-voz Justin Muturi que a dissolução proposta é "uma opção irrealista".

Fórmula ’mais assentos’?

No parlamento de maioria masculina, o debate há dez anos sobre como implementar a lei tem girado à volta da fórmula ’mais assentos’.

Segundo essa fórmula teriam de ser criados mais lugares além dos 350 atuais no hemiciclo, já que nenhum dos cerca de 300 deputados aceita perder o lugar para dar lugar ao mínimo de um terço (117/350) de deputadas em conformidade com a lei de 2010.


Ranking das parlamentares

A classificação de 2019 da IPU-União Inter-Parlamentar, organização internacional dos parlamentos sediada em Genebra, mostra que o Quénia — em 90º lugar entre 192 países — é um dos 154 países com menos de um terço de deputadas, ao arrepio da Constituição. Entre eles, Cabo Verde que está em 76º lugar, ex-aequo com os Estados Unidos e ... o Afeganistão.

Fontes: BBC/outras referidas. Fotos (AFP/Google): O Quénia é um dos 154 países com menos de um terço de deputadas, ao arrepio da Constituição. Bandeira adotada em ‎12.12.1963, dia em que a colónia britânica obtém a independência.

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