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Quénia vai extraditar nacionais condenados em Moçambique para cumprirem pena 11 Outubro 2023

O Governo do Quénia aprovou a assinatura de um acordo com Moçambique para permitir a extradição para aquele país de cidadãos quenianos condenados e a cumprir pena nas cadeias moçambicanas, foi hoje divulgado.

Quénia vai extraditar nacionais condenados em Moçambique para cumprirem pena

Segundo uma informação do gabinete do Presidente do Quénia, William Ruto, a que Lusa teve hoje acesso, a medida foi aprovada pela Presidência na segunda-feira, autorizando um acordo idêntico com Moçambique e com os Emirados Árabes Unidos (EAU), e resulta do entendimento alcançado em agosto, com o homólogo moçambicano, em Maputo.

“À medida que a população da diáspora da nossa nação cresce, e num esforço para garantir que todos os infratores condenados no exterior possam cumprir as suas penas em casa, onde estão mais perto do apoio das suas famílias, a Presidência considerou e aprovou a assinatura do Acordo de Extradição entre o Governo da República do Quénia e o Governo do EAU e o Acordo de Extradição entre os O Governo da República do Quénia e o Governo do República de Moçambique”, lê-se na mesma informação.

Os governos do Quénia e de Moçambique acordaram em 10 de agosto, em Maputo, trocar informação e cooperar em matéria de defesa e no combate ao terrorismo, que afeta ambos os países.

“Um dos passos é exatamente este acordo que foi hoje assinado, que não existia. Cria balizas concretas de como as coisas legalmente devem funcionar”, afirmou o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, numa conferência de imprensa conjunta, na Presidência da República, com o homólogo do Quénia, William Ruto, que estava então em visita de Estado a Moçambique.

“Não é um problema limitado aos nossos dois países. É um desafio global, de todo o continente, e estamos orgulhosos da cooperação com os nossos parceiros em Moçambique”, destacou, por seu turno, o chefe de Estado queniano.

Os governos dos dois países assinaram na ocasião quatro memorandos de entendimento, em áreas como agricultura, pescas, energia e desenvolvimento de capacidades no setor público, bem como outros quatro acordos de cooperação, ao nível do reconhecimento mútuo e troca de cartas de condução, de transferência de pessoas condenadas, de assistência mútua legal em matéria penal e de cooperação no domínio da Defesa.

A Semana com Lusa

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