OPINIÃO

A SEMANA : Primeiro diário caboverdiano em linha

Um Olhar fora da Justiça 24 Fevereiro 2021

Queria finalizar afirmando o seguinte: o Governo do MpD está atropelar a justiça Cabo-verdiana, a Ministra que tutela este ministério, com meia formação em Direito, encontra-se vazia de ideias para a reforma de um dos setores mais essenciais e estruturantes, visando o desenvolvimento do País. A justiça Cabo-verdiana mete " nojo" ao tornar-se um negócio, um sistema comercial, onde todos os lobos querem lucrar. Demita-se, Senhora Ministra da Justiça! Está no posto errado e não percebe.

Um Olhar fora da Justiça

A palavra justiça vem da expressão justo. Fazer a justiça é ser justo com e nas decisões. É isso que as instâncias judiciais devem fazer, e, por outro lado, garantir o acesso aos direitos, previstos na lei, evitando qualquer tratamento discriminatório, de desigualdade, ilegalidade ou desrespeito para com cidadãos Cabo-verdianos. É complexo a questão da justiça. Às vezes é preciso dispor de terceiros para provar a inocência.

O sistema judicial Cabo-verdiano está mal falado, com uma má imagem perante as gentes de Cabo Verde e ninguém faz nada para reverter este cenário de desconfiança, de descredibilidade a favor da justiça. Os políticos que fazem as leis em representação do povo, continuam mudos e surdos, em não escutando as reivindicações, os gritos, as sugestões e as lamentações da maioria. A situação é preocupante, entretanto, o que se nota é um certo desleixo, desinteresse por parte dos dirigentes políticos em resolver as problemáticas e o caos existentes no sistema judicial de Cabo Verde.

Essa falta de interesse deve-se em grande parte à passividade dos cidadãos Cabo-verdianos. O nosso silêncio tem valido ouro aos Governantes, nesta matéria. Ninguém se importa em tornar a justiça um direito de acesso importante tanto quanto o dever de pagar os impostos.

A verdade é que o poder judicial é condicionado pelo poder executivo (Governamental). A justiça nunca vai ser livre, independente das amarras políticas, no respeito pelo disposto na Constituição no n.º1 do Artigo 210º. No exercício das suas funções, os tribunais são independentes e apenas estão sujeitos à Constituição e à lei, mas, infelizmente, haverá sempre quem tente controlar, podendo ser um sistema controlado e manipulado por aqueles que governam.

Enquanto houver esse jogo de solércia de nomear juízes pelos partidos políticos, a justiça vai ser sempre uma farsa. Condenam os justos e soltam os injustos. Infelizmente é esse, o quadro de liberdade e de igualdade perante a lei que temos no País. A justiça ao serviço da classe de Elite.

Os políticos servem-se da justiça para esconderem os seus erros, as suas culpas, ao invés de servirem a justiça.

Nos últimos dias, o caso Amadeu Oliveira tem causado revolta, indignação, discussão à volta da atitude e atuações dos tribunais e de alguns juízes em Cabo Verde. Na notícia que dava conta da detenção do Senhor Amadeu Oliveira, por parte da direção de investigação criminal da Polícia Nacional que circulava num dos jornais online em Cabo Verde, desde sábado passado, muitos questionaram a atitude abusiva por parte das autoridades.

O advogado Amadeu Oliveira, que nestes dias, está a ser julgado na capital do País, cidade da Praia, é acusado de 14 crimes, tornando-o no maior criminoso de Cabo Verde, passando uma imagem de um homem perigoso, coisa que não é verdade. Estamos assistir a uma novela na justiça.

Diante desta situação revoltante, questionaria à direção de investigação criminal, se o Amadeu Oliveira é o único criminoso de Cabo Verde? Assistimos constantemente, altos dirigentes políticos a acusarem-se entre eles de desvios de dinheiro durante as suas gestões de uma determinada instituição pública. Neste quesito, a direcção da investigação criminal funciona? Ou está assobiar para o quintal do vizinho, como se nada está a acontecer? E os casos de desaparecimento das duas crianças na cidade da Praia, como muitas que têm desaparecido e que nunca soubemos dos paradeiros e dos resultados das investigações, a direção de investigação criminal está no terreno? Como anda o processo? A investigação criminal só é para os cidadãos comuns, ou, os políticos que nós elegemos tornam-se mais homens do que aqueles que os elegem? Por isso devem ser protegidos por lei e o cidadão ser desprotegido?

Num Estado de direito democrático não vale apontar os males do sistema político, ninguém mais pode opinar, que pode ser preso? E onde fica a democracia?

Nos Estados de direito democrático a justiça não está acima da Constituição, e a Constituição por sua vez, deve ser respeitada a bem da democracia, e só existirá a democracia se houver a liberdade, a independência da justiça.

Queria finalizar afirmando o seguinte: o Governo do MpD está atropelar a justiça Cabo-verdiana, a Ministra que tutela este ministério com meia formação em Direito encontra-se vazia de ideias para a reforma de um dos setores mais essenciais e estruturantes visando o desenvolvimento do País.

A justiça Cabo-verdiana mete " nojo" ao tornar-se um negócio, um sistema comercial, onde todos os lobos querem lucrar.

Demita-se, Senhora Ministra da Justiça!. Está no posto errado e não percebe.

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