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Guiné-Bissau: Reforma constitucional divide partidos no país 05 Setembro 2020

Os partidos divergem profundamente sobre a constitucionalidade do projeto instigado pelo Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló.

Guiné-Bissau: Reforma constitucional divide partidos no país

Em maio, o Presidente Umaro Sissoco Embaló criou e deu posse a uma comissão técnica para trabalhar a nova Constituição guineense, cujo projeto agora se encontra nas mãos do chefe de Estado. Sissoco já garantiu que o documento "será o único a ser aplicado”, numa alusão a uma comissão da revisão constitucional rival criada pela Assembleia Nacional Popular.

Vários juristas guineenses consideram a iniciativa do Presidente anticonstitucional. Os partidos políticos com assento parlamentar, ouvidos pela DW África, divergem na matéria. O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), que não reconhece Umaro Sissoco Embaló como Presidente da República, disse que não vai participar no debate do projeto da nova Constituição.

PAIGC rejeita iniciativa presidencial

O terceiro vice-presidente do PAIGC, Califa Seidi, justificou assim a posição: "É uma iniciativa do senhor Umaro Sissoco Embaló, mas que não se enquadra de forma alguma naquilo que é a sua competência, de acordo com a nossa Constituição. Portanto, não tem cabimento mesmo enviar isso (o projeto da Constituição) para Assembleia Nacional Popular, a não ser que venha em forma de uma contribuição”, como "qualquer cidadão”.

Para este parlamentar, a contribuição presidencial poderia então ser tomada em consideração pela comissão criada na Assembleia Nacional Popular, "dentro do quadro legal e dos trabalhos da comissão eventual da revisão constitucional”.

O Movimento para Alternância Democrática (MADEM G-15), partido que suportou a candidatura de Sissoco, apoia a revisão da Constituição proposta pelo Presidente.

Nelson Moreira, líder da pancada parlamentar e dirigente da formação política disse à DW África: "Eu não sei se a iniciativa da revisão da Constituição da República foi assumida pelo Presidente da República. O que eu sei é que o Presidente da República criou uma comissão para dar um subsídio, que depois será submetido à Assembleia Nacional Popular. Somos eleitos como deputados para estar na Assembleia e tudo que tem a ver com a matéria da competência Assembleia não há problema nenhum em participarmos e dar a nossa contribuição. Por isso, fomos eleitos para estar na Assembleia e não para fugir ao debate parlamentar”.

CEDEAO quer reforma constiticional

Guinea-Bissau Agnelo Regala (DW/B. Darame)
O líder do UM, Agnelo Regala, critica a proposta da nomeação de juízes do Tribunal Constitucional pelo Presidente

A revisão constitucional foi várias vezes recomendada pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que tem mediado a crise política na Guiné-Bissau. Mas os atores políticos guineenses nunca se entenderam sobre a matéria, cuja iniciativa é reservada aos deputados, segundo o artigo 127 da Constituição.

A União para a Mudança (UM) é outro partido que não reconhece o projeto da Constituição elaborado pela comissão técnica nomeada pelo Presidente da República.

O líder do partido, Agnelo Regala, frisou a proposta da criação do Tribunal Constitucional apresentada pelo projeto da nova Constituição para defender a sua posição: "Quando o autoproclamado Presidente se arroga o direito de nomear os membros do Tribunal Constitucional, isso denota claramente as intenções ditatoriais do dito. Portanto, nós não entendemos como é que em democracia, alguém se pode arrogar o direito de ser ele a nomear os juízes”.

De acordo com o projeto da nova Constituição, seria o presidente do Tribunal Constitucional quem passa a investir o chefe de Estado. A Constituição em vigor outorga essa competência à assembleia nacional. Os juízes do órgão seriam nomeados pelo Presidente da República, que também teria a competência de presidir à reunião do conselho de ministros. C/DW África

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