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Regionalização: João Gomes afirma que o PAICV “colocou interesses partidários à frente dos de Cabo Verde ao chumbar o diploma” 13 Abril 2019

O vice-presidente do grupo parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD, poder) acusou, esta sexta-feira, em conferência de imprensa, o maior partido da oposição de colocar os seus interesses à frente dos do país ao chumbar o diploma da Regionalização.

Regionalização: João Gomes afirma que o PAICV “colocou interesses partidários à frente dos de Cabo Verde ao chumbar o diploma”

João Gomes falava à imprensa a propósito do pedido de cancelamento da discussão da proposta de lei sobre a Regionalização feito pelo ministro da Presidência e do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire, após os eleitos terem chumbado na quinta-feira o artigo sétimo que fala sobre “Órgãos e Mandatos”, considerado o coração do diploma.

Segundo o deputado ventoinha citado pela Inforpress, uma prova de que o Partido Africano da Independência de Cabo Verde(PAICV, oposição) colocou os seus interesses acima dos de Cabo Verde é o facto de a deputada e líder desse partido, Janira Hopffer Almada, ter participado na sessão, acompanhado a discussão na especialidade e em nenhum momento “abriu a boca” para falar.

“O líder de um partido que se apresenta ao parlamento numa discussão na especialidade e não abre a boca, quer dizer que está perante um tema que não lhe interessa e não interessa ao partido. E os interesses de Cabo Verde foram tidos em segundo plano por esse partido”, criticou João Gomes.

O político reafirmou que para o Governo e para o seu partido a Regionalização é importante para o desenvolvimento do país, mas ressalvou que “não é porque morreu uma andorinha que se acaba a primavera”.

A mesma fonte explicou que o MpD tentou, em concertação com os deputados da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição), recuperar e arranjar uma solução que salvasse o documento ao adicionar ao corpo do artigo sétimo “o clausurado importante” do artigo sexto e mesmo assim foi chumbando.

Perante este facto, numa situação em que tinham as regiões criadas na especialidade, mas não tinham órgãos para fazê-las funcionar, o Governo tomou a opção de pedir o cancelamento do diploma, ao invés de ir até ao artigo 75º, para depois submete-lo à votação final global, já que essa lei estava votada à rejeição e ao chumbo por parte do PAICV.

Isto porque, explicou o deputado, com ao ser reprovada, nos termos regimentais, o diploma só poderia voltar ao parlamento um ano depois.

“Neste caso concreto, porque o Governo optou bem, quer dizer que a qualquer momento, qualquer deputado e grupo parlamentar pode voltar a trazer o documento para a discussão, assim que estiver reunidas as condições objectivas para a sua aprovação“, analisou João Gomes, reconhecendo, no entanto, que esta hipótese é muito difícil, “a não ser que o PAICV ponha os interesses de Cabo Verde acima dos do partido”.

No entanto, o vice-presidente do grupo parlamentar do MpD avisa que o seu partido não vai desistir da pretensão de regionalizar o país, ressalvando, porém, que “o PAICV terá de responder perante os cabo-verdianos sobre esta sua acção”.

Oposição e o pedido pare reagendar a Regionalização

Segundo ainda a Inforpress, o responsável lembrou que o partido da oposição sempre mostrou que a Regionalização nunca foi uma prioridade e “nunca se mostrou favorável à Regionalização administrativa”. E é por isso que, recordou, o PAICV elaborou, em 2014, um documento que previa a instalação de “Regiões plano” que “são diferentes da Regionalização Administrativa”.

Ainda conforme João Gomes, em 2018 ,o PAICV entregou um documento na Assembleia Nacional dizendo que, apesar da Regionalização não ser prioridade para o PAICV, na sua visão a Regionalização Administrativa só deveria acontecer depois da metade da legislatura que começa em 2021.

“Entregou na assembleia um projecto lei de Regionalização e nunca solicitou o seu agendamento. Quero deixar bem claro que se o PAICV tivesse agendado o seu diploma nós estaríamos disponíveis em consertar e viabilizá-lo”, afirmou João Gomes, desafiando o PAICV a pedir o agendamento da sua proposta para provar que não é contra a Regionalização.

Enaltecendo a atitude da UCID que, apesar de defender a Regionalização Política, “colaborou e chegou a um entendimento com o MpD”, João Gomes lamentou que não se tenha conseguido aprovar o diploma.

Mas garantiu que o seu partido vai-se apresentar em 2021 perante a opinião pública cabo-verdiana para “ser julgado por este mandato” e para pedir uma “maioria qualificada” que lhe permita “implementar a Regionalização sozinho”, porque os partidos “não podem brincar e colocar os seus interesses acima de Cabo Verde”, refere a Inforpress.

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