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Regionalização: PAICV socializa a lei em S. Vicente e Santiago 28 Abril 2018

Regionalização: PAICV socializa a lei  em S. Vicente e Santiago

O maior partido da oposição inicia, neste fim-de-semana, no Mindelo e em Santiago, o processo para a socialização da sua proposta de Lei que Cria Regiões Administrativas em Cabo Verde, cuja implementação deve acontecer só no quadro de uma ampla reforma do Estado. O debate do diploma é aberto ao público e conta com a presença da líder do PAICV, Janira Hopffer Almada. deputados da nação, eleitos municipais, dirigentes nacionais e locais.

A cidade do Mindelo foi escolhida para dar ao início da discussão da proposta, numa sessão que acontece, neste sábado, a partir das 10 horas, no Auditório Onésimo Silveira da Universidade do Mindelo. Já em Santiago, o primeiro acto da oposição para socializar o Projecto de Lei que cria as Regiões Administrativas está agendado para domingo -29, em Santa Catarina de Santiago – arranca a partir das 9 horas, no Auditório da Universidade de Santiago, na Cidade de Assomada, tendo como lema "Uma Regionalização para o Desenvolvimento". Além da líder Janira Hopffer Almada, ambas sessões contarão com a participação de deputados da nação, eleitos municipais, dirigentes nacionais e locais.

Referindo-se à sua posição sobre a descentralização do poder, o PAICV salienta que, nos vários debates realizados, uma das vias apontadas para o aprofundamento da descentralização foi a Regionalização Administrativa. «Com vista a dar a conhecer o seu posicionamento sobre uma matéria de grandes repercussões para a vida política, económica e social de Cabo Verde, e obter contributos ao seu aprofundamento, o PAICV decidiu socializar o Projeto de Lei que Cria as Regiões Administrativas, o qual será em breve submetido ao Parlamento», fundamenta em nota a que este jornal teve acesso.

O partido da independência faz questão de realçar que Cabo Verde tem procurado, ao longo dos anos, o modelo de governação das ilhas que melhor sirva os interesses das pessoas e que contribua para um desenvolvimento equilibrado de todo o território nacional. «Nessa busca de melhores vias de envolvimento das populações na resolução dos seus próprios problemas, avançou-se com a descentralização, preconizando a implantação do poder local», diz a nota.

Segundo o mesmo documento, durante os anos da Governação do PAICV, desde o início da década de 2000, foi desencadeado um processo de discussões, debates e reflexões que apontou caminhos e forneceu pistas para a organização administrativa do País. Daí que, intende a mesma formação da Esquerda Democrática, Projeto de Lei que Cria as Regiões Administrativas, o qual será em breve submetido ao Parlamento. Um diploma que preconiza a Regionalização só no quadro de uma ampla reforma do Estado – com redução do parlamento para menos de 50 deputados e da máquina administrativa com transferências de algumas funções centrais para Regiões.

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