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Regionalização: Referendar, sim ou não? 17 Mar�o 2018

A regionalização, com R, está a ser discutida em São Vicente este final de semana. O Referendo, não, que é carta fora do baralho –será?!

Por: Alexandre Santos

Regionalização: Referendar, sim ou não?

Vou começar por um enquadramento, nesta minha tentativa de responder à questão acima. Começo por um caso concreto, omitindo apenas os dados do GPS.

Um país com um território de perto de cem mil quilómetros quadrados submeteu duas propostas de regionalização ao eleitorado, através de um referendo popular. O povo, constituído pelo eleitorado, teve de responder sim ou não às duas perguntas, uma sobre se queriam ver instituídas as regiões administrativas, a outra sobre se concordavam com a sua região (uma de oito que começara por ser de nove, note-se). Previa-se que se a maioria do eleitorado participante fosse contra a criação das regiões, a resposta à segunda pergunta não produziria efeitos.

O período de preparação mais específico levou uns quatro, cinco anos, impulsionado por acesa discussão que desde o início dos anos noventa se tornou mais intensa até quase incendiar o país político.

Mas antes e durante 26 anos, a questão – da regionalização prevista na sua Constituição de 1976 — foi debatida e sempre os sucessivos governos de diferentes cores, que não foram poucos, foram-na adiando, como sói dizer-se, empurraram-na com a barriga.

No início dos anos noventa, como referido, a pressão levou não à delimitação das regiões (note-se!) mas à conceção, discussão e aprovação da lei que definia: i) os órgãos de poder a criar; ii) as competências e atribuições e maneiras de instituir as regiões; iii) o regime eleitoral das mesmas. Essa parte levou anos, mas o banho-maria tornou o cozido invisível a quem não cuidava da panela.

O ponto de ebulição foi o número e a delimitação das regiões

Para as delimitar foram apresentados dois mapas, ambos com nove regiões –número mágico, o nove? – de base “tradicional”. Dois porque o partido no poder e um dos partidos na oposição tinham feito as suas contas e escolheram limites que melhor favoreciam o seu score eleitoral.

Mas havia no parlamento uma corrente forte contra a regionalização que dificultou muito as discussões. Uma dificuldade que foi levada às localidades onde os partidos contra a regionalização eram mais fortes e que impediu o amplo debate.

Foram necessários dois anos de discussão para se chegar a oito regiões, com concessões dos dois grupos de partidos pró-regionalismo. Os anti-regionalização prometeram luta.


Fosse arquipelágico esse território (de perto de cem mil quilómetros quadrados), a delimitação teria sido facilitada?

A resposta está nas nossas parceiras da Macaronésia que são regiões autónomas dum país situado a milhares de quilómetros.

Acreditemos, pois, que sim, mas isso é irrelevante perante o resultado do referendo em apreço. Um terço do eleitorado votou favoravelmente contra e dois-terços votaram desfavoravelmente. Se o Referendo se revelou inútil, teve pelo menos uma utilidade já que revelou que nas regiões mais deprimidas, decerto com uma perceção de maior opressão exercida pela capital, o “sim” venceu. Aliás, numa das duas regiões em que venceu o “sim”, até hoje continuam a reivindicar que deveria ser instituída a sua região. Com razão? Se baseados nas regras do referendo, sem razão. (Se duvidar, volte a ler o respetivo parágrafo, o 3º)

O que é irrelevante é que o mesmo partido pró-regionalização voltou ao governo em 2015 e o seu líder, que combatera a regionalização dentro do seu partido pró-regionalização, promete trabalhar para a regionalização. O amadurecimento da pessoa do estadista e do autarca explica o porquê da mudança: “A experiência da administração local muda a visão sobre o Estado”.

Discutem em São Vicente este final de semana

O referendo é pois carta fora do baralho porque é quase certo o que a seguir descrevo:
O povo, constituído pelo eleitorado, teria duas perguntas, uma sobre a instituição das regiões administrativas, a outra sobre a sua aceitação da sua região (uma de nove). A região é a ilha, note-se. Quem vai votar contra a sua ilha?!

A proposta consensualizada em foro parlamentar não deixa margem, ao povo, para outro pensamento que não seja imediato. A resposta será mais facilmente um “sim” à pergunta que cada um faz com os seus botões: “A minha ilha vai ganhar ou perder com a regionalização?” Se dúvidas houver, a pessoa pensará sobre o que sido preparado para pensar que sim a regionalização beneficia a minha região logo responde sim a tudo!

Mas e se… o povo começar a fazer perguntas? Por exemplo: i) Teremos de pagar quanto e durante quanto tempo antes de começarmos a ver os benefícios na economia, desenvolvimento social, infraestruturas, etc.? O custo vai dar-nos lucro tangível a médio prazo se não puder ser a curto prazo? Ii) O que acontece se a meio-precurso nos dermos conta a relação custo-benefício é favorável a uns poucos e desfavorável aos mesmos de sempre?

E se o povo tiver tempo para fazer perguntas e obtiver respostas verdadeiras?

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