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Regionalização com ampla reforma do Estado 28 Abril 2018

O Parlamento deverá ser redimensionado, pois que se uma parte dos Poderes - a administração do desenvolvimento - será transferida para as Regiões, caberá aos Deputados Regionais fazer a fiscalização do cumprimento da acção executiva a nível regional, ficando na responsabilidade da Assembleia Nacional a administração de soberania.

Regionalização com ampla reforma do Estado

O País somos todos nós! Cabo Verde tem procurado, ao longo dos anos, o modelo de governação das ilhas que melhor sirva os interesses das pessoas e que contribua para um desenvolvimento equilibrado de todo o território nacional.

Nessa busca de melhores vias de envolvimento das populações na resolução dos seus próprios problemas, avançou-se com a descentralização, preconizando a implantação do poder local.

Durante os anos da Governação do PAICV, desde o início da década de 2000, foi desencadeado um processo de discussões, debates e reflexões que apontou caminhos e forneceu pistas para a organização administrativa do País.
Nos debates que tiveram lugar, uma das vias apontadas para o aprofundamento da descentralização foi a Regionalização Administrativa.

Regionalizar é descentralizar o poder central, com a transferência de atribuições e competências, de serviços e de recursos humanos, materiais e financeiros, para entidades independentes do Estado - as Regiões - que serão dirigidas por Órgãos próprios, livremente eleitos e representativos das populações que os escolherem.
O objectivo principal da Regionalização é a descentralização do poder politico, o desenvolvimento económico e social das Regiões, a distribuição e gestão racional do equipamento social e das infraestruturas básicas indispensáveis a uma melhor qualidade de vida das populações.

O PAICV tem um percurso feito em matéria de descentralização administrativa em cabo Verde, tendo sido na Governação do PAICV, através da Lei nº 69/VII/2010, de 16 de Agosto (que estabelece o quadro da descentralização administrativa), que se previu, pela primeira vez, no nosso ordenamento jurídico, a figura de "Regiões Administrativas", enquanto autarquias locais de grau supramunicipal.

Nós temos uma visão clara e uma proposta concreta, estribada em bases técnicas e fundamentada em estudos!

Propomos uma Regionalização Administrativa, enquadrada numa ampla e forte Reforma do Estado!

A nosso ver, a Reforma do Estado revela-se fundamental, para qualificar a governação territorial, aumentar a eficiência e reduzir os custos!
Entendemos que há poderes - a administração de soberania - que devem permanecer na Governação Central!

Defendemos que há poderes - a administração do desenvolvimento - que devem ser transferidos para as Regiões!

Transferindo poderes de administração para as Regiões, resulta evidente que se tem que reformar, para redimensionar, a Estrutura da Administração do Estado (incluindo o Executivo e a Assembleia Nacional)!

Nesse sentido, a Estrutura Governamental deverá ser redimensionada, já que se pretende transferir parte dos poderes para as Regiões e, consequentemente, toda a Administração deverá ser, também, redimensionada!

Com o mesmo objectivo, o Parlamento deverá ser redimensionado, pois que se uma parte dos Poderes - a administração do desenvolvimento - será transferida para as Regiões, caberá aos Deputados Regionais fazer a fiscalização do cumprimento da acção executiva a nível regional, ficando na responsabilidade da Assembleis Nacional a administração de soberania.

Assim, na nossa proposta e a nível do Parlamento, estamos a propor (no âmbito desta Reforma do Estado, mas a nível da Revisão Constitucional):
- A diminuição do número de Deputados na Assembleia Nacional, para um máximo de 50;
- A votação nominal dos Deputados, em listas fechadas mas não bloqueadas (dando ao cidadão eleitor a possibilidade de, entre os candidatos propostos, fazer a sua escolha);
- A limitação do número de mandatos.
Estamos a propor a criação da Assembleia Regional (com Deputados Regionais), da Junta Regional (o Órgão Executivo) e do Conselho Regional (o Órgão Consultivo), como Órgãos Regionais!

E, ainda, propomos respostas concretas para as Finanças Regionais, fundamentais para potenciar o desenvolvimento regional que todos pretendemos!
Vamos iniciar, amanhã, um périplo para socializar a nossa Proposta, que percorrerá todo o País e também estará nalguns Países da Diáspora!
Queremos partilhar o que propomos!

Queremos ouvir e auscultar os cabo-verdianos!
O País somos todos nós!
— -
*Post colocado na sua página de facebook

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