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Regionalização de Cabo Verde: A minha contribuição ao debate 14 Abril 2018

Para implementar uma regionalização territorial temos que criar condições infraestruturais locais e regionais que suportem a autonomia regional, numa área do espaço geográfico do país e ou do meio natural, conforme um CRITÉRIO previamente estabelecido e bem estudado. Essa forma de conceber o espaço em que vivemos será útil para melhor compreendermos algumas das nossas particularidades. Caso contrário a influência do Governo central acabará por condicionar a implementação do novo sistema de governação local, o que poderá tornar-se desastroso para as aspirações das populações e seus representantes.

Por: Carlos Fortes Lopes, M.A.

A Voz do Povo Sofredor

Regionalização de Cabo Verde: A minha contribuição ao debate

Regionalizar um arquipélago significa auto classificar as ilhas e atribuir ao povo eleitor o seu direito constitucional de fazer parte da governação do país (“Governar junto do povo”). Para que isso seja uma realidade palpável, há que ser humilde e evitar impor projectos de Lei e representantes político-partidários a qualquer sector da população do país. Para se regionalizar um território, primeiro, há que descentralizar os poderes públicos, de forma faseada e objectiva, atribuindo a autonomia de gestão aos poderes locais.

Para implementar uma regionalização territorial temos que criar condições infraestruturais locais e regionais que suportem a autonomia regional, numa área do espaço geográfico do país e ou do meio natural, conforme um CRITÉRIO previamente estabelecido e bem estudado. Essa forma de conceber o espaço em que vivemos será útil para melhor compreendermos algumas das nossas particularidades. Caso contrário a influência do Governo central acabará por condicionar a implementação do novo sistema de governação local, o que poderá tornar-se desastroso para as aspirações das populações e seus representantes.
O Governo Central tem que definir os seus limites e ser menos envolvente possível na gestão regional.

Os gestores regionais terão que ter espaço de manobra para gerir os aspectos sociais, culturais, financeiros e econômicos, como aconteceu noutras regionalizações, concebidas, até hoje, em países avançados deste mundo moderno.
Para que o nosso processo de Regionalização seja implementado solidamente, teremos que ter como base os padrões atuais de qualidade de vida nas ilhas e a consistência econômica regional.

A regionalização de Cabo Verde terá também que obedecer as fronteiras regionais, ou seja, não poderá ser qualificada apenas baseada nas diferenças socio-espaciais e no âmbito econômico.

O nosso processo de regionalização terá que ser adaptado às actuais transformações políticas, sociais, econômicas e culturais de cada região, seja ele por ilha ou grupo de ilhas.

Não podemos continuar com esta mentalidade centrista e arrogante de considerar as ilhas de simples peças do "puzzle", sem significado politico, econômico e ou financeiro.

Há que abolir a bipolaridade existente e deixar de considerar uma ilha de ilha principal e as restantes de ilhas com economias planificadas, ou seja, sob o total controlo da elite centrista.

As outras ilhas “periféricas” que continuam subdesenvolvidas e ou abandonadas, embora todas estejam inseridas no sistema nacional do Orçamento Geral do Estado de Cabo Verde, terão que ser alvo de atenções ESPECIAIS, de forma a se criar condições locais e ou regionais para o acompanhamento deste processo complexo e exigente. As ilhas de São Nicolau, Brava, Maio e Santo Antão precisam de quase tudo para se estabilizarem infra-estrutural e economicamente como ilhas e, sem esses investimentos temos sérias dúvidas se essas 4 ilhas acima referidas conseguirão acompanhar as outras ilhas, neste complexo processo de regionalização por ilha. Essas ilhas acima referidas não podem continuar abandonadas e, para evitarmos uma desgraça nacional, teremos que criar infraestruturas, meios de transporte marítimo e aéreo, que possam suportar todo a implementação do processo de regionalização. Há que atribuir a cada ilha/região a sua respectiva responsabilidade politico-econômico, social e cultural de desenvolvimento, respeitando os padrões nacionais.

O consequente declínio das restantes ilhas está à vista desarmada de todos e temos que atuar enquanto é tempo de salvaguardarmos a coesão e soberania nacional. Este declínio foi imposto pelos Governos anteriores que não souberam repartir o bolo nacional e, não podemos continuar com esta mesma mentalidade divisionista e destruidora da nossa sociedade cabo-verdiana.

Alguns critérios da regionalização do nosso arquipélago precisam ser adicionados, levando a questão para o âmbito puramente econômico e social, abandonando a demanda do extrato político partidário da questão, de forma a sermos capazes de alcançar um consenso nacional.

A regionalização das ilhas de Cabo Verde terá que ser processada de forma abrangente e com muita humildade. Somos de opinião de que temos muito a ganhar se agruparmos as ilhas (4 grupos), evitando assim mais despesas para os cofres deste Estado pedinte e criando condições regionais de apoio inter-ilhas. As potencialidades econômicas, financeiras, sociais e culturais de cada uma das ilhas devem e têm que ser tidos em conta, durante este processo de implementação da Regionalização. As ilhas acima referidas terão que ser catapultadas para patamares que aproximem do desenvolvimento já existente noutras ilhas deste arquipélago. O processo terá que ser iniciado através de um intercâmbio constante e aberto, entre todas as ilhas, de forma a que qualquer habitante de qualquer ilha se sinta parte integrante do processo, seja ele natural ou residente.

A regionalização, de norte a sul do arquipélago, não poderá ignorar as realidades de cada região e terá que ser bem analizada e bem concebida, observando os prós e os contras da realidade atual, em cada ilha.

É importante considerar que, entre as ilhas ou grupos de ilhas existem pluralidades dispersas. A maioria das ilhas são portadoras de potencialidades econômicas de industrialização da agro-pecuária e do turismo rural e urbano, da gastronomia e, turismo de montanha "trekking" e, existem aquelas que apresentam potencialidades exclusivas do turismo de praia e sol. Quanto às potencialidades turísticas nas áreas aquáticas, com enfase na submarina e na de pesca de laser, todos sabemos que são potencialidades naturais existentes em todo o território. Essas potencialidades turísticas bem coordenadas, complementarão um ao outro, fazendo com que o nosso arquipélago passe a ser um país unido e robusto económica, financeira, social e culturalmente.

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