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Reino Unido: Tribunal recusa extraditar Assange para EUA — "É elevado o risco de suicídio" 04 Janeiro 2021

O fundador de ’Wikileaks’, Julian Assange, não pode ser extraditado do Reino Unido para os Estados Unidos devido a "problemas de saúde mental" que o podem levar ao suicídio, sentenciou esta segunda-feira, 4, a magistrada Vanessa Baraitser, do tribunal londrino de Old Bailey. A Justiça dos Estados Unidos anunciou que vai recorrer da sentença, o que levou a defesa de Assange a pedir ’habeas corpus’ contra fiança, para que o detido aguarde em liberdade a decisão do recurso.

Reino Unido: Tribunal recusa extraditar Assange para EUA —

Na leitura da sentença há longo tempo aguardada, a juiz britânica considera "demonstrado" o risco de suicídio em que incorre o australiano de 49 anos, com base na audiência ao neuropsiquiatra Michael Kopelman. O professor no King’s College de Londres depôs que ao longo de vinte entrevistas tinha diagnosticado a Assange uma "depressão gravíssima", "sintomas psicóticos" que lhe causaram alucinações auditivas ("ouve vozes, música imaginárias"), segundo noticiou a AFP-Agence France-Presse na útima terça-feira, 29, o dia em que o neurocientista e psiquiatra foi ouvido em tribunal.

O indeferimento do pedido de extradição baseia-se nesse "elevado perigo para a vida" de Assange se for entregue à justiça dos Estados Unidos onde em setembro Mike Pompeo e Jeff Sessions afirmaram ser prioritária a prisão do fundador do que classificaram como "serviço de espionagem hostil" aos Estados Unidos.

Há mais de dez anos que o fundador da plataforma Wikileaks — a qual é aclamada por ter, pela primeira vez na história do jornalismo mundial, aberto caminho para o tratamento de uma extraordinária quantidade de dados — é perseguido nos Estados Unidos, num "processo cheio de ilegalidades", segundo os defensores da liberdade de imprensa, como a RSF-Repórteres sem Fronteiras, que apoia a luta de Assange enquanto fonte de informação imparcial e "sem compromisso", dirigida ao público em geral.

Assange "não tem direito ao processo legal de que gozam até os piores criminosos de guerra", "não tem acesso aos advogados americanos, tem acesso muito limitado aos advogados britânicos e quase nenhum acesso aos documentos do caso", escreveu o Deutsche Welle na retoma do julgamento.

O recente relatório das Nações Unidas sobre Tortura, por Nils Melzer, professor de Direito Internacional na universidade britânica de Glasgow, enumera as violações processuais do caso. Sobre algumas delas, afirma que são mais duras que as aplicadas aos piores criminosos de guerra, levados ao TPI-Tribunal Penal Internacional.

"Todas estas violações são, além do mais, totalmente desnecessárias e injustificáveis", afirmou o suíço Melzer que relaciona a atuação da justiça anglo-americana versus Tribunal da Haia. Recorda-se o caso recente em que Mike Pompeo é responsável pelo banimento de Fatou Bensouda, presidente do Tribunal da Haia: Washington contra Haia: Presidente do TPI alvo de sanções "por agir contra americanos", diz Pompeo, 3.set.020).

Asilo em França

A França terá ponderado o pedido de asilo a Assange, segundo avançou o L’Express na retoma do julgamento em setembro. Segundo o semanário francês, uma primeira tentativa em 2015, em que Assange se preparava para formalizar o pedido ao presidente François Hollande, foi então desencorajada, dados os rumos da presidência hollandiana.

Há pouco mais de seis meses, a RSF organizou uma conferência de imprensa com Éric Dupond-Moretti, hoje ministro da Justiça e que era então o principal advogado de Assange em França.

Na ocasião, em que a situação de saúde de Assange era "desesperada", Dupond-Moretti considerou que a provável condenação a 175 anos era "indigna, insuportável e contrária à ideia comum que todos partilhamos sobre o que são direitos humanos".

"Trabalhamos sobre a possibilidade de pedir às autoridades francesas o asilo político, de acordo com a nossa Constituição"( Francesa), afirmou o então futuro ministro da Justiça. Estas palavras foram repetidas na exposição que a ONG francesa Robin des Lois dirigiu recentemente ao ministro, a lembrar-lhe a sua proposta, segundo o L’Express.

A secretaria-geral do governo francês respondeu que "a proposta será estudada e terá a resposta consequente". Lembrou todavia que "o ministro da Justiça não pode interferir nos procedimentos de pedido de asilo, os quais relevam da responsabilidade de um organismo independente, o Ofpra-Escritório Francês de Proteção de Refugiados e Apátridas".

Estados Unidos vai recorrer da sentença

A Justiça dos Estados Unidos anunciou que vai recorrer da sentença. A defesa de Assange vai pedir ’habeas corpus’ contra fiança, para que o detido aguarde em liberdade a decisão do recurso.

Num processo eminentemente político, em setembro, seis meses depois da interrupção devido à pandemia de Covid-19, uma advogada de Julian Assange revelou ao tribunal que duas pessoas em nome do presidente Donald Trump procuraram a defesa do jornalista de 49 anos para propor "uma troca proveitosa para ambas as partes": o fundador da Wikileaks não seria extraditado se revelasse quem foi a fonte para a fuga dos documentos do Partido Democrático antes da eleição de 2016.
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Fontes: DW/BBC/Washington Post/Le Monde/L’Express/NYTimes. Relacionado: Wikileaks: Arranca julgamento de extradição para EUA onde Assange arrisca pena perpétua ou capital, 25.fev.020. Fotos (Getty/AFP): Por ocasião da retoma do julgamento, diversos apoiantes de Assange (embora em menor número do que em fevereiro) voltaram a manifestar-se em Londres, Berlim, Paris.

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