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Ministra Janine Lélis: Reintegrar é uma tarefa nobre que tem por base os princípios da dignidade humana e da realização do indivíduo enquanto ser social 15 Dezembro 2017

O Governo continua “firme no desenvolvimento de políticas concertadas que sejam eficazes e que possam trazer ao sistema a essência do que efetivamente representa, assegurou a Ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lelis, ao presidir a abertura da Conferência Nacional para a Reinserção Social.

Ministra Janine Lélis: Reintegrar é uma tarefa nobre que tem por base os princípios da dignidade humana e da realização do indivíduo enquanto ser social

O Governo continua “firme no desenvolvimento de políticas concertadas que sejam eficazes e que possam trazer ao sistema a essência do que efetivamente representa, assegurou a Ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lelis, ao presidir a abertura da Conferência Nacional para a Reinserção Social.

A partir deste debate, o Governo pretende construir o futuro da reinserção social, que deve passar pela conceção de um “verdadeiro e eficiente sistema que combata a reincidência, garanta a reinserção, promova a inclusão e contribua para a paz social”, avança a Ministra da Justiça e Trabalho.

Nesta linha, o Conselho de Ministros já aprovou a Proposta de Lei de Autorização Legislativa para a aprovação de um Código de Execução de Sanções Penais Condenatórias, que já deu entrada no Parlamento, estando apenas a aguardar o seu agendamento para o início de 2018.

Esta iniciativa terá como propósito a recuperação para a sociedade de quem tenha sido judicialmente condenado criminalmente, e assume os princípios e recomendações provenientes de organizações internacionais, nomeadamente as Regras Mínimas para o Tratamento dos Reclusos, adotadas pelas Nações Unidas em 1955.

Lembra a Ministra Janine Lelis que reintegrar é uma tarefa nobre que tem por base os princípios da dignidade humana e da realização do indivíduo enquanto ser social para que ele tenha esperanças para um novo recomeço.

Para além de ser uma obrigação do Estado, a reinserção é também, segundo a governante, responsabilidade das famílias, do sistema de ensino, das confissões religiosas, das ONG`s e de toda a sociedade.

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