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Reposição do subsídio da Câmara de Mindelo à Adeco: MPRSV denuncia que a decisão da sua suspensão pelo Edil Augusto Neves foi abusiva e perversa 28 Maio 2020

O Movimento para o Desenvolvimento de São Vicente (MPDSV) anunciou, em conferência de imprensa no Mindelo, que tomou, com grande satisfação, o conhecimento da decisão do Tribunal da Comarca de condenar a Câmara Municipal para repor o subsídio de 500 contos à Associação da Defesa dos Consumidores (ADECO). Uma verba que esta organização da sociedade civil, de âmbito nacional e com sede na cidade do Mindelo, vinha recebendo do referido Município desde 2009, mas que o atual Edil Augusto Neves mandou suspender em 2012. O ativista social denunciou tratar-se de uma decisão «abusiva, porque não respeita a lei, e perversa, porque tem o propósito de prejudicar as pessoas e, consequentemente, o desenvolvimento do Município de São Vicente».

Reposição do subsídio da Câmara de Mindelo à Adeco: MPRSV denuncia que a decisão da sua suspensão pelo Edil Augusto Neves foi abusiva e perversa

«Não era favor nenhum que a Câmara fazia ao atribuir um subsídio à ADECO. Nem o Presidente, nem a Câmara fazem favores a ninguém. A justiça é um pilar fundamental para o desenvolvimento sustentável do país», comentou, a propósito dessa decisão do Tribunal de São Vicente, Maurino Camões Delgado, que, acompanhado do outro dirigente Lídio Silva, falava como porta-voz do MPDSV.

Camões Delgado lembrou que foi a Câmara Municipal de São Vicente sob a liderança da Isaura Gomes que, através de um protocolo assinado em 2009, concedeu um subsídio de 500 contos à ADECO, nos termos da lei nº 88/V/98, aprovada pela Assembleia Nacional e que define o regime jurídico da Associação de Consumidores. Acrescentou que, em 2012, a mesma Câmara Municipal, então sob gestão do Edil Augusto Neves, mandou cortar o referido subsídio antes concedido à ADECO. Criticou que o mesmo aconteceu com o Centro de Recuperação Nutricional, dirigida pela média Laidinha, a Escola de Karaté administrada pelo Zeca Karaté, entre outras organizações da Sociedade Civil de Mindelo. «Foi uma decisão contraditória, porque justamente veio da parte daqueles que têm a responsabilidade institucional de promover o desenvolvimento do município através desses instrumentos da sociedade civil», sublinhou.

Presidente sem controlo do MpD e manifestação

Referindo-se ainda à esta decisão de corte de subsídio tomada pelo executivo camarário, o responsável do Movimento para Desenvolvimento de São Vicente considerou que, à luz da lei e das boas práticas da governação municipal, se está perante uma situação de negligência institucional na administração de São Vicente, em que as instituições Presidente da Câmara e Câmara Municipal não cumprem com as suas obrigações, numa gestão abusiva, incompetente e perversa. «Abusiva, porque não respeita a lei. Perversa, porque tem o propósito de prejudicar as pessoas e, consequentemente, o desenvolvimento do Município de São Vicente», denunciou.

Para Maurino Camões Delgado, esse conflito entre a ADECO e a Câmara de São Vicente não precisava de ir ao Tribunal. «A Assembleia Municipal e o MPD tinham competências para resolver a questão. Mas a Câmara que, institucionalmente, devia controlar o Presidente não o fez. A Assembleia que, institucionalmente, devia controlar a Câmara também não o fez. O MPD que, politicamente, devia controlar o Presidente não o fez, pelo que o poder está concentrado nas mãos discricionárias do Presidente», protestou.

Diante desta situação, o porta-voz do MPDSV anunciou a sua intenção de convidar os restantes movimentos da sociedade civil de Mindelo para a realização de uma manifestação a favor da ADECO. «Vamos convidar a Sokols, os Sindicatos e outras organizações da Sociedade Civil para fazermos uma manifestação a favor da ADECO e para Mais e Melhor Justiça. Também sugerimos que nas nossas Universidades seja discutido o tema: A importância das Organizações da Sociedade Civil no processo do desenvolvimento do país, com destaque para a ADECO», concluiu Maurino Camões Delgado.

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